December 12, 1951
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 1482, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1951. Autoriza a Abertura, Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, do Credito Especial de Cr 19.658.635,60, para Pagamento de Indenização a Companhia Mate Laranjeiras S.a.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1483, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1951. Autoriza a Abertura, Pelo Ministerio das Relações Exteriores, do Credito Especial de Cr 19.803.420,00, para o Fim que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1485, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1951. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o Credito Especial de Cr 18.000.000,00 para Conclusão das Obras da Ponte Rodo-ferroviario Entre Joazeiro e Petrolina.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1486, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1951. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Ministerio da Viação e Obras Publicas, o Credito Especial de Cr 17.190.000,00 Destinado Ao Pagamento Dos Servidores da Navegação da Amazonia e da Administração do Porto do Para.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1488, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1951. Investe No Posto de Marechal do Exercito o Marechal João Batista Mascarenhas de Morais.