April 29, 1952
Decreto
- DECRETO Nº 30776, DE 23 DE ABRIL DE 1952. Aprova o Regulamento para a Reserva da Aeronautica.
- DECRETO Nº 30774, DE 23 DE ABRIL DE 1952. Aprova o Regulamento para a Xix Exposição Nacional de Animais e Produtos Derivados, a Realizar-se Na Capital do Estado do Rio Grande do Sul, No Corrente Ano.
- DECRETO Nº 30784, DE 24 DE ABRIL DE 1952. Autoriza Antonio Maia do Amaral a Comprar Pedras Preciosas.
- DECRETO Nº 30785, DE 25 DE ABRIL DE 1952. da Nova Redação a Parte 'in Fine' do Artigo 4 do Decreto 30.134, de 5 de Novembro de 1951.
- DECRETO Nº 30758, DE 14 DE ABRIL DE 1952. Concede a Produtos 'farmaceuticos e Biologicos Averst do Brasil S.c.' Autorização para Funcionar Na Republica.