November 01, 1952

Lei Ordinária

Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.

LEI ORDINÁRIA Nº 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Funcionarios Publicos Civis da União.

LEI ORDINÁRIA Nº 1712, DE 29 DE OUTUBRO DE 1952. Autoriza o Poder Executivo a Promover a Liquidação e o Pagamento de Despesas Com a Execução de Obras Na Secretaria do Ministerio da Educação e Saude.

LEI ORDINÁRIA Nº 1713, DE 29 DE OUTUBRO DE 1952. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Ao Ministerio da Educação e Saude, o Credito Especial de Cr 429.200,80, para Pagamento de Gratificações de Magisterio.

LEI ORDINÁRIA Nº 1714, DE 29 DE OUTUBRO DE 1952. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Ao Ministerio da Viação e Obras Publicas, o Credito Especial de Cr 13.799.805,20, Correspondente a Cota que Fizeram Jus as Companhias Carboniferas que Especifica, pela Quantidade de Carvão Lavador Fornecida, de Julho de 1949 a Dezembro de 1950, a Companhia Siderurgica...

LEI ORDINÁRIA Nº 1715, DE 29 DE OUTUBRO DE 1952. Autoriza a Abertura, Pelo Ministerio da Fazenda, do Credito Especial de Cr 8.150.000,00, para Regularização de Despesa Efetuada em Favor da Casa da Moeda.

Decreto

DECRETO Nº 31647, DE 23 DE OUTUBRO DE 1952. Concede a Sociedade 'gillete Safety Razor Company Of Brazil' Autorização para Continuar a Funcionar Na Republica

DECRETO Nº 31682, DE 30 DE OUTUBRO DE 1952. Altera o Artigo 51 do Regulamento Aprovado Pelo Decreto 54 de 12 de Setembro de 1934.

Decreto Legislativo

DECRETO LEGISLATIVO Nº 64, DE 30 DE OUTUBRO DE 1952. Aprova Contrato Entre o Ministerio da Educação e Saude e o Dr Orestes Diniz para Exercer o Cargo de Diretor do Instituto de Leprologia.