November 12, 1952

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Lei Ordinária

LEI ORDINÁRIA Nº 1723, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1952. Modifica o Artigo 461, do Decreto-lei 5.452, de 1 de Maio de 1943 - (consolidação das Leis do Trabalho).

LEI ORDINÁRIA Nº 1724, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1952. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio do Trabalho, Industria e Comercio, o Credito Especial de Cr$ 1.969.650,00, para Atender as Despesas Com a V Conferencia Dos Estados da America, Membros da Organização Internacional do Trabalho.

LEI ORDINÁRIA Nº 1725, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1952. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Guerra, o Credito Especial de Cr 6.080,00, para Atender as Despesas Com o Pagamento de Honorarios, por Exercicios Findos, Aos Professores Alcides Fonseca e Virgilio Jose Athayde Fernandes Pinheiro.

LEI ORDINÁRIA Nº 1726, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1952. Concede Pensão Mensal de Cr 3.620,00 a Vera Vieira Garcia, Viuva do Agronomo Murilo Geraldo Garcia, Morto em Virtude de Agressão em Serviço, e da Outras Providencias.

LEI ORDINÁRIA Nº 1727, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1952. Dispõe Sobre o Concurso de Provas para o Ingresso Na Magistratura Vitalicia.

Decreto

DECRETO Nº 31740, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1952. Autoriza o Cidadão Brasileiro Jamil Leão Brasileiro a Pesquisar Talco e Associados, No Municipio de Ribeirão Branco Estado de São Paulo.

DECRETO Nº 31741, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1952. Autoriza o Cidadão Brasileiro Luiz Landim Cassal, a Pesquisar Feldspato e Associados, No Municipio de Santa Branca, Estado de São Paulo.

DECRETO Nº 31742, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1952. Autoriza o Cidadão Brasileiro Meiczyslaw Fularski a Pesquisar Conchas Calcarias, Na Lagoa de Araruama, Estado do Rio de Janeiro. do Rio de Janeiro

DECRETO Nº 31743, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1952. Autoriza o Cidadão Brasileiro Mieczyslaw Fularski a Pesquisar Conchas Calcarias, Na Lagoa de Araruama, Estado do Rio de Janeiro. Janeiro

DECRETO Nº 31744, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1952. Autoriza o Cidadão Brasileiro Mieczyslaw Fularski a Pesquisar Conchas Calcarias, Na Lagoa de Araruama, Estado do Rio de Janeiro.

DECRETO Nº 31745, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1952. Autoriza o Cidadão Brasileiro Mieczyslaw Fularski a Pesquisar Conchas Calcarias Na Lagoa de Araruama, Estado do Rio de Janeiro.

DECRETO Nº 31746, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1952. Autoriza Ao Cidadão Brasileiro Mieczyslaw Fularski a Pesquisar Conchas Calcarias, Na Lagoa de Araruama, Estado do Rio de Janeiro.

DECRETO Nº 31747, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1952. Autoriza a Mineração Bomfim Limitada a Pesquisar Minerio de Manganes No Municipio de Manicore Estado do Amazonas.

DECRETO Nº 31749, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1952. Autoriza o Cidadão Brasileiro Francisco de Sales Lopes, a Pesquisar Calcario e Associados No Municipio de Prados, Estado de Minas Gerais.