November 25, 1952
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 1740, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1952. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o Credito Especial de Cr 500.000,00, para Instalação da 1a. Conferencia Regional das Nações Unidas Na America Latina.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1741, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1952. Assegura Ao Ocupante de Cargo de Carater Permanente e de Provimento em Comissão, o Direito de Continuar a Perceber o Vencimento do Mesmo Cargo.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1742, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1952. Estende os Favores Concedidos Pelo Artigo 1, Item 20, do Decreto-lei 300, de 24 de Fevereiro de 1938, a Importação de Material que Especifica.
Decreto
- DECRETO Nº 31806, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1952. Autoriza o Cidadão Brasileiro Masahiro Tango a Pesquisar Argila e Associados, No Municipio de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 31807, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1952. Autoriza o Cidadão Brasileiro Sebastião Gabriel de Sousa a Pesquisar Calcario e Associados, No Municipio de Dores de Campos, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 31808, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1952. Autoriza a 'serrana Sociedade Anonima de Mineração' a Pesquisar Argila No Municipio de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 31809, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1952. Autoriza o Cidadão Brasileiro Francisco Ribeiro de Carvalho a Pesquisar Cassiterita e Associados, No Municipio de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 31810, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1952. Autoriza o Cidadão Brasileiro Osvaldo de Azevedo Lage, a Pesquisar Conchas, No Municipio de Iguape, Estado de São Paulo. Paulo.
- DECRETO Nº 31709, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1952. Aprova Alterações Introduzidas Nos Estatutos, Inclusive Aumento de Capital, da Companhia Paulista de Seguros.