October 03, 1953

Lei Ordinária

• LEI ORDINÁRIA Nº 1992, DE 28 DE SETEMBRO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Mandar Coligir e Editar, em Volumes, Todos os Trabalhos do Doutor Epitacio da Silva Pessoa e da Outras Providencias.
• LEI ORDINÁRIA Nº 1993, DE 28 DE SETEMBRO DE 1953. Estabelece Gratificações Mensais para as Funções de Delegado e Assistente de Delegacia do Tribunal de Contas Junto Ao Departamento de Imprensa Nacional e de Delegado do Mesmo Tribunal Junto Ao Estado Maior das Forças Armadas.
• LEI ORDINÁRIA Nº 1994, DE 28 DE SETEMBRO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Agricultura, o Credito Especial de Cr 500.000,00 Como Auxilio a Realização do Primeiro Congresso Nacional do Algodão.
• LEI ORDINÁRIA Nº 1995, DE 28 DE SETEMBRO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Agricultura, o Credito Especial de Cr 1.000.000,00 para Atender as Despesas Com a Realização da Terceira Festa Nacional do Trigo.
• LEI ORDINÁRIA Nº 2004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Politica Nacional do Petroleo e Define as Atribuições do Conselho Nacional do Petroleo, Institui a Sociedade por Ações Petroleo Brasileiro Sociedade Anonima, e da Outras Providencias.
• LEI ORDINÁRIA Nº 1996, DE 30 DE SETEMBRO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Pelo Ministerio da Fazenda, o Credito Especial de Cr 34.000.000,00 para Cobrir os Deficits Orçamentarios da Fundação Abrigo do Cristo Redentor.
• Lei nº 1.995 de 28/09/1953. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE CR 1.000.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA TERCEIRA FESTA NACIONAL DO TRIGO.

Decreto

• DECRETO Nº 33925, DE 28 DE SETEMBRO DE 1953. Abre Ao Poder Judiciario - Supremo Tribunal Federal, o Credito Especial de Cr$ 1.250.250,00 (hum Milhão, Duzentos e Cinquenta Mil, Duzentos e Cinquenta Cruzeiros), para o Fim que Especifica.
• DECRETO Nº 33928, DE 28 DE SETEMBRO DE 1953. Abre Ao Poder Judiciario - Tribunal Federal de Recursos -o Credito Especial de Cr1.147.750,00, para o Fim que Especifica.
• DECRETO Nº 33929, DE 28 DE SETEMBRO DE 1953. Abre, Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o Credito Especial de Cr2.897.727,00, para o Fim que Especifica.
• DECRETO Nº 33930, DE 28 DE SETEMBRO DE 1953. Abre, Ao Ministerio da Educação e Cultura, o Credito Especial de Cr20.000.000,00, para Atender as Despesas Com os Festejos Comemorativos do Iii Centenario da Restauração Pernambucana.
• DECRETO Nº 33932, DE 28 DE SETEMBRO DE 1953. Modifica os Artigos 55 e 70 do Regulamento da Industria Farmaceutica No Brasil.
• DECRETO Nº 33933, DE 28 DE SETEMBRO DE 1953. Cria Uma Embaixada Junto Ao Governo da Republica da Indonesia.

Resolução do Senado Federal

• RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 16, DE 01 DE OUTUBRO DE 1953. Concede a Ninon Borges Seal Oficial Legislativo Classe o da Secretaria do Senado Federal Permissão para Aceitar Designação do Poder Executivo a Fim de Participar Como Auxiliar da Delegação do Brasil a 8 Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas Nos Termos do Artigo 253 ...
• RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 17, DE 01 DE OUTUBRO DE 1953. Concede Ao Senador Ferreira de Souza Nos Termos do Artigo 49 da Constituição Federal e Artigo 24 do Regimento Interno Licença para Participar da Delegação do Brasil a 8 Assembleia da Organização das Nações Unidas em Nova York.