October 03, 1953

Lei Ordinária

LEI ORDINÁRIA Nº 1992, DE 28 DE SETEMBRO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Mandar Coligir e Editar, em Volumes, Todos os Trabalhos do Doutor Epitacio da Silva Pessoa e da Outras Providencias.

LEI ORDINÁRIA Nº 1993, DE 28 DE SETEMBRO DE 1953. Estabelece Gratificações Mensais para as Funções de Delegado e Assistente de Delegacia do Tribunal de Contas Junto Ao Departamento de Imprensa Nacional e de Delegado do Mesmo Tribunal Junto Ao Estado Maior das Forças Armadas.

LEI ORDINÁRIA Nº 1994, DE 28 DE SETEMBRO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Agricultura, o Credito Especial de Cr 500.000,00 Como Auxilio a Realização do Primeiro Congresso Nacional do Algodão.

LEI ORDINÁRIA Nº 1995, DE 28 DE SETEMBRO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Agricultura, o Credito Especial de Cr 1.000.000,00 para Atender as Despesas Com a Realização da Terceira Festa Nacional do Trigo.

LEI ORDINÁRIA Nº 2004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Politica Nacional do Petroleo e Define as Atribuições do Conselho Nacional do Petroleo, Institui a Sociedade por Ações Petroleo Brasileiro Sociedade Anonima, e da Outras Providencias.

LEI ORDINÁRIA Nº 1996, DE 30 DE SETEMBRO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Pelo Ministerio da Fazenda, o Credito Especial de Cr 34.000.000,00 para Cobrir os Deficits Orçamentarios da Fundação Abrigo do Cristo Redentor.

Lei nº 1.995 de 28/09/1953. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE CR 1.000.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA TERCEIRA FESTA NACIONAL DO TRIGO.

Decreto

DECRETO Nº 33925, DE 28 DE SETEMBRO DE 1953. Abre Ao Poder Judiciario - Supremo Tribunal Federal, o Credito Especial de Cr$ 1.250.250,00 (hum Milhão, Duzentos e Cinquenta Mil, Duzentos e Cinquenta Cruzeiros), para o Fim que Especifica.

DECRETO Nº 33928, DE 28 DE SETEMBRO DE 1953. Abre Ao Poder Judiciario - Tribunal Federal de Recursos -o Credito Especial de Cr1.147.750,00, para o Fim que Especifica.

DECRETO Nº 33929, DE 28 DE SETEMBRO DE 1953. Abre, Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o Credito Especial de Cr2.897.727,00, para o Fim que Especifica.

DECRETO Nº 33930, DE 28 DE SETEMBRO DE 1953. Abre, Ao Ministerio da Educação e Cultura, o Credito Especial de Cr20.000.000,00, para Atender as Despesas Com os Festejos Comemorativos do Iii Centenario da Restauração Pernambucana.

DECRETO Nº 33932, DE 28 DE SETEMBRO DE 1953. Modifica os Artigos 55 e 70 do Regulamento da Industria Farmaceutica No Brasil.

DECRETO Nº 33933, DE 28 DE SETEMBRO DE 1953. Cria Uma Embaixada Junto Ao Governo da Republica da Indonesia.

Resolução do Senado Federal

RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 16, DE 01 DE OUTUBRO DE 1953. Concede a Ninon Borges Seal Oficial Legislativo Classe o da Secretaria do Senado Federal Permissão para Aceitar Designação do Poder Executivo a Fim de Participar Como Auxiliar da Delegação do Brasil a 8 Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas Nos Termos do Artigo 253 ...

RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 17, DE 01 DE OUTUBRO DE 1953. Concede Ao Senador Ferreira de Souza Nos Termos do Artigo 49 da Constituição Federal e Artigo 24 do Regimento Interno Licença para Participar da Delegação do Brasil a 8 Assembleia da Organização das Nações Unidas em Nova York.