December 29, 1953
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 2144, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Abrir os Creditos Suplementar de Cr 87.996.314,00 e Especial de Cr 339.340.892,10, Destinados, No Corrente Exercicio, as Despesas Com o Pagamento da Gratificação Adicional Prevista No Artigo 146 da Lei/001711, de 28 10 52 (estatuto Dos Funcionarios Publicos Civis da União).
- LEI ORDINÁRIA Nº 2145, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1953. Cria a Carteira de Comercio Exterior, Dispõe Sobre o Intercambio Comercial Com o Exterior, e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 34753, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1953. Aprova Regulamento de Uniformes do Pessoal da Policia Militar do Distrito Federal (rupm) e da Outras Providencias. Providencias.
- DECRETO Nº 34849, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1953. Retifica o Decreto 34.727, de 1 de Dezembro de 1953.
- DECRETO Nº 34758, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1953. Concede Reconhecimento do Curso de Ciencias Economicas da Faculdade de Ciencias Economicas Mackenzie.