September 09, 1954
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 2310, DE 03 DE SETEMBRO DE 1954. Autoriza o Poder Executivo Abrir, Pelo Ministerio da Fazenda o Credito Especial de Cr 104.172,30 para Pagamento de Indenização Devida a Zaki Shirato e Cia. e Merhy e Jacomel.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2311, DE 03 DE SETEMBRO DE 1954. Cria a Cadeira de Etnografia Brasileira e Lingua Tupi.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2315, DE 03 DE SETEMBRO DE 1954. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Pelo Ministerio da Agricultura o Credito Especial de Cr 500.000,00 para Auxiliar a Realização do Segundo Congresso Nacional do Algodão.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2312, DE 03 DE SETEMBRO DE 1954. Normas Gerais Sobre Defesa e Proteção da Saude.
Decreto
- Decreto nº 36.136 de 06/09/1954. DECLARA PUBLICAS, DE USO COMUM, DO DOMINIO DO ESTADO DO PARANA, AS AGUAS DO RIO FARISEUS-ARRAIAL, ARRAIAL E ARRAIAL, RESPECTIVAMENTE NOS SEUS TRECHOS SUPERIOR, MEDIO E INFERIOR.
- Decreto nº 36.147 de 06/09/1954. DECLARA PUBLICAS DE USO COMUM, DO DOMINIO DO ESTADO DE GOIAS, AS AGUAS DOS RIOS PICO, BRUMANDO E BRUMADO, RESPECTIVAMENTE NOS SEUS TRECHOS SUPERIOR, MEDIO E INFERIOR.
- Decreto nº 36.148 de 06/09/1954. DECLARA PUBLICAS, DE USO COMUM, DO DOMINIO DO ESTADO DE GOIAS, AS AGUAS DO RIO MARANHÃO.
- DECRETO Nº 36041, DE 12 DE AGOSTO DE 1954. Concede a Cimento Portland de Minas Gerais S.a. Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração.
- DECRETO Nº 36149, DE 06 DE SETEMBRO DE 1954. da a Denominação de Companhia Barão de Capanema a Atual 1 Cia. de Comunicações.
- DECRETO Nº 36135, DE 06 DE SETEMBRO DE 1954. Declara Publicas, de Uso Comum, do Dominio do Estado de Minas Gerais as Aguas do Rio Pedrão, São Pedro e São Pedro Respectivamente Nos Seus Trechos Superior, Medio e Inferior.
- DECRETO Nº 36136, DE 06 DE SETEMBRO DE 1954. Declara Publicas, de Uso Comum, do Dominio do Estado do Parana, as Aguas do Rio Fariseus-arraial, Arraial e Arraial, Respectivamente Nos Seus Trechos Superior, Medio e Inferior.
- DECRETO Nº 36137, DE 06 DE SETEMBRO DE 1954. Declara Publicas, de Uso Comum, do Dominio do Estado de Minas Gerais, as Aguas do Rio Efigenio Preto, São Simão e São Simão, Respectivamente Nos Seus Trechos Superior, Medio e Inferior.
- DECRETO Nº 36138, DE 06 DE SETEMBRO DE 1954. Declara Publicas, de Uso Comum, do Dominio do Estado de Santa Catarina, as Aguas do Rio Caragoata, Patos e Patos, Respectivamente Nos Seus Trechos Superior, Medio e Inferior.