June 02, 1955
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 2494, DE 26 DE MAIO DE 1955. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Pelo Ministerio da Agricultura o Credito Especial de Cr 500.000,00 para Ocorrer a Despesas de Toda e Qualquer Natureza Com a Realização da Quarta Festa Nacional do Trigo e da Exposição Agropecuaria e Industrial.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2495, DE 27 DE MAIO DE 1955. Fixa a Divisão Administrativa e Judiciaria do Territorio Federal de Rio Branco.
Decreto
- DECRETO Nº 37380, DE 24 DE MAIO DE 1955. Autoriza Estrangeira a Adquirir o Direito a Regularização do Aforamento Relativo a Fração Ideal do Terreno Acrescido de Marinha que Menciona, No Distrito Federal.
- Decreto nº 37.371-A de 17/05/1955. APROVA O REGULAMENTO PARA O ESTADO-MAIOR DA ARMADA.
- DECRETO Nº 37407, DE 31 DE MAIO DE 1955. Declara de Utilidade Publica, para Efeito de Desapropriação pela Estrada de Ferro Central do Brasil, Area de Terreno Situado No Municipio de Santa Luzia, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 37410, DE 31 DE MAIO DE 1955. Retifica a Tabela Numerica de Extranumerario-mensalista - Parte Suplementar do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, do Ministerio da Viação e Obras Publicas.
- DECRETO Nº 37411, DE 31 DE MAIO DE 1955. Altera a Tabela Unica de Extranumerario Mensalista do Ministerio do Trabalho, Industria e Comercio, Criada Pelo Decreto 28.719, de 07 de Outubro de 1950.
- Decreto nº 37.371 de 17/05/1955. DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DAS REPARTIÇÕES DO MINISTERIO DA SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 37339, DE 13 DE MAIO DE 1955. Outorga Concessão a Radio Anhanguera Difusora e Televisora S.a. para Instalar Uma Estação Radiodifusora de Ondas Tropicais.
- DECRETO Nº 37371, DE 17 DE MAIO DE 1955. Aprova o Regulamento para o Estado-maior da Armada.
- DECRETO Nº 37371, DE 17 DE MAIO DE 1955. Dispõe Sobre a Lotação das Repartições do Ministerio da Saude e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 37375, DE 23 DE MAIO DE 1955. da Nova Redação Ao Paragrafo 5 do Artigo 12 do Regulamento Aprovado Pelo Decreto 29.363, de 19 de Março de 1951.