September 08, 1955
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 2588, DE 08 DE SETEMBRO DE 1955. Fixa Criterios para Novos Vencimentos Dos Membros Dos Tribunais e Representantes do Ministerio Publico da União e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2583, DE 31 DE AGOSTO DE 1955. Concede a Pensão Especial de Cr 2.400,00 Mensais a Corina da Rocha Paraiso Godinho.
Decreto
- DECRETO Nº 37748, DE 17 DE AGOSTO DE 1955. Autoriza a Companhia Industrial Paranaense S.a. a Instalar Um Grupo Termo-eletrico.
- DECRETO Nº 37770, DE 18 DE AGOSTO DE 1955. Outorga Concessão Ao Governo do Estado de São Paulo Para, por Intermedio do Departamento de Aguas e Energia Eletrica do Mesmo Estado, Executar Serviço Radiotelefonico Publico Interior.
- DECRETO Nº 37824, DE 31 DE AGOSTO DE 1955. Autoriza o Cidadão Brasileiro João Carneiro da Fonte a Pesquisar Agua Mineral No Municipio de Mogi Mirim, Estado de São Paulo.