September 20, 1956
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 2873, DE 18 DE SETEMBRO DE 1956. Modifica o Paragrafo 3 do Artigo 17, o Paragrafo Unico do Artigo 19 e o Artigo 44 do Decreto-lei 7.036, de 10 de Novembro de 1944 (reforma da Lei de Acidentes do Trabalho).
- LEI ORDINÁRIA Nº 2874, DE 19 DE SETEMBRO DE 1956. Dispõe Sobre a Mudança da Capital Federal e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 39997, DE 17 DE SETEMBRO DE 1956. Autoriza o D.c.t. a Adquirir Imovel de Propriedade de Nelson Parente Ribeiro.
- DECRETO Nº 40001, DE 17 DE SETEMBRO DE 1956. Altera a Clausula Segunda das que Baixaram Com o Decreto 38.072, de 12 de Outubro de 1955, que Outorgou Concessão a Radio Iracema de Fortaleza S.a. para Estabelecer Uma Estação Radiodifusora de Ondas Medias.