December 19, 1957

Lei Ordinária

LEI ORDINÁRIA Nº 3340, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1957. Concede a Pensão Especial de Cr 5.000,00 Mensais a Zima e Silva, Viuva do Tenor Reis e Silva.

LEI ORDINÁRIA Nº 3341, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1957. Concede Isenção de Direitos Aduaneiros, Imposto de Consumo e Taxas Alfandegarias para Material a Ser Importado da Alemanha Ocidental, Destinado a Basilica de Nossa Senhora de Uba, No Estado de Minas Gerais

LEI ORDINÁRIA Nº 3342, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1957. Concede Pensão Especial de Cr 3.000,00 Mensais a Carporina Barroso de Araujo Correa, Viuva do Oficial Aduaneiro da Guardamoria da Alfandega, Ismael Pinto de Araujo.

LEI ORDINÁRIA Nº 3343, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1957. Cria Cargos No Quadro de Pessoal de Justiça do Trabalho da 2 Região, e da Outras Providencias.

LEI ORDINÁRIA Nº 3344, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1957. Prorroga o Prazo de Vigencia da Lei 1.522, de 26 de Dezembro de 1951, Com as Alterações que Lhe Foram Introduzidas pela Lei 3.084, de 29 de Dezembro de 1956. (distribuição de Produtos Necessarios Ao Consumo do Povo).

LEI ORDINÁRIA Nº 3346, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1957. Acrescenta Item Ao Artigo 9 do Decreto Lei 6.259, de 10 de Fevereiro de 1944, que Dispõe Sobre o Serviço de Loterias e da Outras Providencias.

LEI ORDINÁRIA Nº 3347, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1957. Autoriza o Poder Executivo a Doar Imovel a Associação Dos Ex-combatentes do Brasil, Seção do Distrito Federal.

LEI ORDINÁRIA Nº 3348, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1957. Concede os Auxilios de Cr 2.000.000,00 e Cr 2.000.000,00 a Faculdade de Filosofia da Cidade de Pelotas, No Estado do Rio Grande do Sul e a Faculdade de Filosofia do Ceara

Decreto

DECRETO Nº 42876, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1957. Prorroga o Prazo Estabelecido No Artigo 2 do Decreto 42.486 de 17 de Outubro de 1957, e da Outras Providencias.

DECRETO Nº 42877, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1957. Abre Ao Ministerio da Fazenda o Credito Extraordinario de Cr 10.000.000,00, para o Fim que Especifica.