December 20, 1957
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 3349, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1957. Concede a Pensão Especial de Cr 5.000,00 Mensais a Eunice Medeiros Cela, Viuva do Pintor Brasileiro Raimundo Brandão Cela.
- LEI ORDINÁRIA Nº 3350, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1957. Altera a Carreira de Datiloscopista do Quadro Permanente do Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 3351, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1957. Altera a Lei 2.429, de 16 de Fevereiro de 1955, que Fixa o Numero de Oficiais Generais do Exercito
- LEI ORDINÁRIA Nº 3352, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1957. Altera Disposições do Decreto-lei 2.865, de 12 de Dezembro de 1940, que Dispõe Sobre Organização e Funcionamento do Instituto de Previdencia e Assistencia Dos Servidores do Estado.
Decreto
- DECRETO Nº 42812, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1957. Reconhece o Curso de Enfermagem da Escola de Enfermagem Anexa a Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo.
- DECRETO Nº 42825, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1957. Extingue a Comissão de Desenvolvimento Industrial
- DECRETO Nº 42826, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1957. Revoga o Decreto 31.081, de 3 de Julho de 1952.
- DECRETO Nº 42828, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1957. Revoga o Decreto 1.823, de 21 de Julho de 1937.
- DECRETO Nº 42829, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1957. Cria Função Gratificada e Suprime Cargo em Comissão No Quadro de Pessoal da Caixa Economica Federal de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 42830, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1957. Abre Ao Ministerio da Saude o Credito Especial de Cr 1.500.000,00 para Atender Ao Pagamento do Auxilio Anual, Concedido pela Lei 2.119, de 27 de Novembro de 1953 - No Exercicio de 1954 - a Policlinica Geral do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 42831, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1957. Abre, Ao Ministerio da Educação e Cultura, o Credito Especial de Cr 5.000.000.,00, para Auxiliar a Prefeitura Municipal de Lorena, No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 42832, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1957. Abre, Ao Ministerio da Educação e Cultura, o Credito Especial de Cr 5.000.000,00, para Auxiliar a Prefeitura Municipal de São Carlos, No Estado de São Paulo.