June 13, 1958
Lei Ordinária
- Lei nº 3.403 de 12/06/1958. MODIFICA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 509 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
- Lei nº 3.400 de 12/06/1958. CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE CR 5.000,00 MENSAIS A ADELINA DUTRA FILHA DO DOUTOR ANTONIO DUTRA NICACIO CONSTITUINTE DE 1891.
- Lei nº 3.401 de 12/06/1958. TRANSFORMA EM UNIDADES-UNIVERSITARIAS OS ATUAIS CURSOS DE ODONTOLOGIA E DE FARMACIA DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DO RECIFE.
- Lei nº 3.402 de 12/06/1958. ALTERA O QUADRO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 3.404 de 12/06/1958. AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS ESPECIAIS NO TOTAL DE CR 5.624.520.594,50 PARA OS FINS QUE MENCIONA (MINISTERIOS).
Decreto
- Decreto nº 43.845 de 06/06/1958. INCLUI FUNÇÕES GRATIFICADAS NO MINISTERIO DA FAZENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 43.899 de 13/06/1958. CRIA NO CONSELHO DO DESENVOLVIMENTO O GRUPO EXECUTIVO DA INDUSTRIA DE CONSTRUÇÃO NAVAL.
- Decreto nº 43.843 de 06/06/1958. DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 2 DO DECRETO 41.852, DE 15 DE JULHO DE 1957.
- Decreto nº 43.844 de 06/06/1958. ABRE O CREDITO ESPECIAL DE CR 210.000.000,00 AUTORIZADO PELA LEI 3.353, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1957. (PLANO DO CARVÃO NACIONAL).
- Decreto nº 43.900 de 13/06/1958. AUTORIZA O TESOURO NACIONAL A AFIANÇAR O FINANCIAMENTO DE QUINHENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS (CR 500.000.000,00), A SER CONCEDIDO PELO BANCO DO BRASIL S.A. A SUPERINTENDENCIA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA.