July 11, 1958
Lei Ordinária
- Lei nº 3.426 de 10/07/1958. DETERMINA PROVIDENCIAS PARA A COMEMORAÇÃO DO CENTENARIO DE NASCIMENTO DE CLOVIS BEVILACQUA.
- Lei nº 3.421 de 10/07/1958. CRIA O FUNDO PORTUARIO NACIONAL A TAXA DE MELHORAMENTOS DOS PORTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 3.423 de 10/07/1958. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA O CREDITO ESPECIAL DE CR 600.000,00 PARA AUXILIAR A REALIZAÇÃO DO I CONGRESSO DE IMPRENSA DO INTERIOR NORDESTINO.
- Lei nº 3.424 de 10/07/1958. ABRE PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 2.000.000,00 PARA AUXILIAR AS FESTAS COMEMORATIVAS DO I CENTENARIO DE BRUSQUE ESTADO DE SANTA CATARINA.
- Lei nº 3.425 de 10/07/1958. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA O CREDITO ESPECIAL DE CR 3.000.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DO PRIMEIRO PAVILHÃO PARA ALUNOS INTERNOS DO APRENDIZADO AGRICOLA JUVENIL MONSENHOR GIORDANO NO MUNICIPIO DE JUNDIAI ESTADO DE SÃO PAULO.
- Lei nº 3.427 de 10/07/1958. DETERMINA A INCLUSÃO DA ESPECIALIZAÇÃO DE ENGENHEIRO SANITARISTA NA ENUMERAÇÃO DO ARTIGO 16 DO DECRETO- LEI 8.620 DE 10 DE JANEIRO DE 1946.
- Lei nº 3.422 de 10/07/1958. ALTERA O QUADRO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- Decreto nº 43.954 de 03/07/1958. TRANSFERE DE MANOEL SEBASTIÃO COSTA PARA A EMPRESA FLUMINENSE DE ENERGIA ELETRICA S.A., COM SEDE EM NITEROI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CONCESSÃO PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA AO DISTRITO DE SANTA CLARA, MUNICIPIO DE PORCIUNCULA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- Decreto nº 43.948 de 03/07/1958. TRANSFERE DA EMPRESA AGRO-INDUSTRIAL LEOBINO MOTA S.A. A COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO E INVESTIMENTOS A CONCESSÃO PARA A PRODUÇÃO E FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA AO MUNICIPIO DE PALMEIRA DOS INDIOS, ESTADO DE ALAGOAS.
- Decreto nº 43.971 de 04/07/1958. RENOVA O DECRETO 39.041, DE 18 DE ABRIL DE 1956.
- Decreto nº 43.952 de 03/07/1958. TRANSFERE DA FORÇA E LUZ ENTRE RIOS DE MINAS PARA A CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS S.A. A CONCESSÃO PARA DISTRIBUIR ENERGIA ELETRICA NOS MUNICIPIOS DE ENTRE RIOS DE MINAS E SÃO BRAZ DO SUAÇUI, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 43.961 de 03/07/1958. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO ALUISIO PINHEIRO FERREIRA A PESQUISAR OURO E ASSOCIADOS, NO MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ, ESTADO DO PARA.
- Decreto nº 43.965 de 04/07/1958. CONCEDE A MINERAÇÃO AROEIRA LIMITADA, AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR COMO EMPRESA DE MINERAÇÃO.
- Decreto nº 43.962 de 04/07/1958. TORNA SEM EFEITO TRANSFERENCIA DE FUNÇÃO NAS TABELAS NUMERICAS ESPECIAIS DE EXTRANUMERARIOS MENSALISTAS DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, CONSTANTE DO DECRETO COLETIVO 42.696, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1957, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 43.958 de 03/07/1958. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO ALUISIO PINHEIRO FERREIRA A PESQUISAR OURO E ASSOCIADOS, NO MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ, ESTADO DO PARA.
- Decreto nº 43.972 de 04/07/1958. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO NARCISO FRANCO A PESQUISAR FELDSPATO E ASSOCIADOS NO MUNICIPIO DE BOTELHOS, ESTADO DE MINAS GERAIS.