November 28, 1958
Lei Ordinária
- Lei nº 3.469 de 28/11/1958. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE CR 10.000,000,00, PARA COMBATER A EROSÃO QUE ASSOLA O ESTADO DO PARANA.
- Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 3.467 de 28/11/1958. ISENTA DE IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO, INCLUSIVE A TAXA ADUANEIRA DE 5 POR CENTO, TRILHOS DE AÇO E RESPECTIVOS ACESSORIOS, DESTINADOS A COMPANHIA PAULISTA DE ESTRADAS DE FERRO E DEMAIS EMPRESAS FERROVIARIAS NAS MESMAS CONDIÇÕES.
- Lei nº 3.468 de 28/11/1958. CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE CR 3 222,50 MENSAIS A HERMELINDA FRANCO DE GODOY, VIUVA DO EX OFICIAL ADMINISTRATIVO APOSENTADO DO ANTIGO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE AVELINO DE GODOY.
Decreto