July 13, 1959

O conteúdo completo só está disponível para membros

Lei Ordinária

Lei nº 3.581 de 10/07/1959. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE CR 186.000.000,00, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DESPESAS INADIAVEIS DO LOIDE BRASILEIRO

Lei nº 3.582 de 10/07/1959. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO PODER JUDICIARIO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, O CREDITO ESPECIAL DE CR 7.736.400,00, PARA PAGAMENTO, NO EXERCICIO DE 1959, DO ABONO PROVISORIO DE TRINTA POR CENTO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DO MESMO TRIBUNAL

Lei nº 3.579 de 10/07/1959. ASSEGURA SESSENTA POR CENTO DAS VAGAS ANUALMENTE EXISTENTES NOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA ESCOLA DE SAUDE AOS OFICIAIS DO Q A O, OFICIAIS AUXILIARES, SUBTENENTES, SUBOFICIAIS E SARGENTOS DAS FORÇAS ARMADAS, DIPLOMADOS EM MEDICINA, ODONTOLOGIA, FARMACIA E VETERINARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei nº 3.580 de 10/07/1959. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO PODER JUDICIARIO, TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS, O CREDITO ESPECIAL DE CR 7.277.091,50, PARA ATENDER AS DESPESAS DO ABONO PROVISORIO DE TRINTA POR CENTO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DO MESMO TRIBUNAL

Decreto

Decreto nº 46.406 de 13/07/1959. ESTABELECE NORMAS TENDENTES A ACELERAR A COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO FERROVIARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Decreto nº 46.415 de 13/07/1959. AUTORIZA O BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO A TOMAR AÇÕES DA COMPANHIA HIDRO-ELETRICA DO SÃO FRANCISCO, A CONTA DO FUNDO FEDERAL DE ELETRIFICAÇÃO.

Decreto nº 46.400 de 10/07/1959. APROVA O ORÇAMENTO DO INSTITUTO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Decreto nº 46.416 de 13/07/1959. TRANSFERE SEM AUMENTO DE DESPESA FUNÇÃO DA TABELA UNICA DE EXTRANUMERARIO-MENSALISTA DO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, PARA IDENTICA TABELA DO MINISTERIO DA FAZENDA.

Decreto nº 46.405 de 13/07/1959. ALTERA A LOTAÇÃO DO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS.

Decreto nº 46.401 de 10/07/1959. RETIFICA E ALTERA O DECRETO 38.673, DE 27 DE JANEIRO DE 1956, RETIFICADO PELO DECRETO 38.966, DE 3 DE ABRIL DE 1956.

Decreto nº 46.417 de 13/07/1959. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 19 DO DECRETO 46.124, DE 28 DE MAIO DE 1959.

Decreto nº 46.404 de 13/07/1959. AUTORIZA A LIBERAÇÃO DE CREDITO CONTIDO NO PLANO DE ECONOMIA PARA APLICAR EM OBRAS DE INSTALAÇÕES DA MARINHA, EM BRASILIA.