September 16, 1959
Decreto
- Decreto nº 46.724 de 26/08/1959. CONCEDE PERMISSÃO PARA QUE DETERMINADOS SETORES DA FABRICA DE PAPEL SANTA TEREZINHA S.A., ESTABELECIDA NA CIDADE DE SÃO PAULO, FUNCIONEM AOS DOMINGOS E NOS FERIADOS CIVIS OU RELIGIOSOS.
- Decreto nº 46.871 de 16/09/1959. ALTERA O REGULAMENTO PARA A ESCOLA DE MARINHA MERCANTE DO PARA.
- Decreto nº 46.872 de 16/09/1959. ALTERA A REDAÇÃO DE DOIS ARTIGOS DO REGULAMENTO PARA O QUADRO DE PRATICOS DOS RIOS DA PRATA, BAIXO E MEDIO PARANA, PARAGUAI E COSTAS, CRIADO PELO DECRETO 7368, DE 110641.
- Decreto nº 46.873 de 16/09/1959. PROMULGA O PROTOCOLO ADICIONAL A CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A REGULAMENTAÇÃO DA PESCA DA BALEIA, ENTRE OS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E OUTROS PAISES, ASSINADO EM WASHINGTON EM 4 DE DEZEMBRO DE 1956.
- Decreto nº 46.784 de 03/09/1959. APROVA ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NOS ESTATUTOS , INCLUSIVE AUMENTO DO CAPITAL DE RESPONSABILIDADE DA FIREMAN'S INSURANCE COMPANY OF NEWARK.
- Decreto nº 46.804 de 11/09/1959. APROVA INSTRUÇÕES QUE REGULAM AS ATIVIDADES E O FUNCIONAMENTO DO GRUPO DE ESTUDOS E PLANEJAMENTOS DA SECRETARIA GERAL DO CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL, DE QUE TRATA O DECRETO 45.040, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1958.
- Decreto nº 46.870 de 16/09/1959. TRANSFERE FUNÇÃO DA TABELA NUMERICA ESPECIAL DE EXTRANUMERARIO-MENSALISTA DO SERVIÇO DE ESTATISTICA DA PRODUÇÃO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PARA A TABELA UNICA DE EXTRANUMERARIO-MENSALISTA DO MINISTERIO DA FAZENDA.
- Decreto nº 46.874 de 16/09/1959. OFICIALIZA O 11 CONGRESSO INTERNACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM.
Resolução da Câmara dos Deputados
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 16 de 15/09/1959. CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO JOSUE DE CASTRO PARA INTEGRAR A DELEGAÇÃO BRASILEIRA A X SESSÃO DA CONFERENCIA DA ORGANIZAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO E AGRICULTURA A REALIZAR-SE EM ROMA ITALIA.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 15 de 15/09/1959. CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO RENATO ARCHER PARA INTEGRAR COMO DELEGADO A DELEGAÇÃO BRASILEIRA A III CONFERENCIA GERAL DA AGENCIA INTERNACIONAL DE ENERGIA ATOMICA.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 17 de 15/09/1959. CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO MANOEL DE OLIVEIRA FRANCO SOBRINHO PARA INTEGRAR COMO OBSERVADOR PARLAMENTAR A DELEGAÇÃO BRASILEIRA A IV REUNIÃO DO CONSELHO INTERAMERICANO DE JURISCONSULTOS.