December 15, 1959
Decreto
- Decreto nº 47.433 de 15/12/1959. DISPÕE SOBRE OS ORGÃOS ADMINISTRATIVOS A SEREM INSTALADOS EM BRASILIA, DEFINE A SITUAÇÃO DO PESSOAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 47.432 de 15/12/1959. AUTORIZA O SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO A ACEITAR A DOAÇÃO QUE O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, REFERENDADA PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, FEZ DE UM IMOVEL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DA BASE NAVAL DE ARATU.
- Decreto nº 47.373 de 07/12/1959. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.