April 19, 1961
Lei Ordinária
Decreto
- Decreto nº 50.476 de 19/04/1961. DECLARA PRIORITARIA PARA O DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, PARA EFEITOS DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS FEDERAIS, A IMPORTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NOVOS, ORA DESCRITOS E A SEREM TRAZIDOS DO EXTERIOR PELA FIRMA FOSFORITA OLINDA S.A., SEDIADA EM RECIFE, PERNAMBUCO.
- Decreto nº 50.477 de 19/04/1961. DECLARA PRIORITARIA, PARA EFEITOS DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS FEDERAIS A IMPORTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NOVOS, ORA DESCRITOS, A SEREM TRAZIDOS DO EXTERIOR PELA FIRMA TEONE MOINHOS S.A., SEDIADA EM JOÃO PESSOA, PARAIBA.
- Decreto nº 50.471 de 17/04/1961. REVOGA O DECRETO QUE CONCEDEU A SOCIEDADE IMPERIAL COMERCIO E NAVEGAÇÃO LTDA., AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR COMO EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM.
- Decreto nº 50.479 de 19/04/1961. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 176 DO DECRETO 41.019, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1957, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 50.478 de 19/04/1961. REGULA A APLICAÇÃO SOBRE OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO BATALHÃO SUEZ, DO DISPOSTO NO DECRETO 50.369, DE 21 DE MARÇO DE 1961.