June 18, 1962
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 4068, DE 09 DE JUNHO DE 1962. Declara Comerciais as Empresas de Construção, e da Outras Providencias.
- Lei nº 4.061 de 08/05/1962. ALTERA O ARTIGO 1 DA LEI 3.205, DE 15 DE JULHO DE 1957 QUE REESTRUTUROU OS CARGOS DE TESOUREIROS DO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4061, DE 08 DE MAIO DE 1962. Altera o Artigo 1 da Lei 3.205, de 15 de Julho de 1957 que Reestruturou os Cargos de Tesoureiros do Serviço Publico Federal.
Decreto do Conselho de Ministro
- Decreto do Conselho de Ministros nº 1185 de 15 de Junho de 1962
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1185, DE 15 DE JUNHO DE 1962. Declara de Utilidade Publica a Fraternidade Ecletica Espiritualista Universal Com Sede em Luziania Estado de Goias
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1192, DE 18 DE JUNHO DE 1962. Altera a Redação do Artigo 2 do Decreto 26.355 de 14 de Fevereiro de 1949.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1193, DE 18 DE JUNHO DE 1962. Autoriza o Ministro da Fazenda a Dar Garantia do Tesouro Nacional a Financiamentos a Serem Concedidos No Exterior as Centrais Eletricas de Urubupunga S.a. Celusa.