March 14, 1963

Decreto

DECRETO Nº 51813, DE 08 DE MARÇO DE 1963. Aprova o Regulamento Geral de Transportes para as Estradas de Ferro Brasileiras.

DECRETO Nº 51816, DE 11 DE MARÇO DE 1963. Aprova o Regulamento para Execução da Lei 4.096, de 18 de Julho de 1962.

DECRETO Nº 51833, DE 13 DE MARÇO DE 1963. Declara Prioritarias Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais, a Importação Dos Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional Registrado, Neste Descritos, e Consignados a Firma 'j. Motta e Cia.- Curtume São Francisco', de Natal, (rn).

Decreto nº 51.813 de 08/03/1963. APROVA O REGULAMENTO GERAL DE TRANSPORTES PARA AS ESTRADAS DE FERRO BRASILEIRAS.

Decreto nº 51.833 de 13/03/1963. DECLARA PRIORITARIAS AO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, PARA EFEITO DE ISENÇÃO DE QUAISQUER TAXAS E IMPOSTOS FEDERAIS, A IMPORTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NOVOS, SEM SIMILAR NACIONAL REGISTRADO, NESTE DESCRITOS, E CONSIGNADOS A FIRMA 'J. MOTTA E CIA.- CURTUME SÃO FRANCISCO', DE NATAL, (RN).

Decreto nº 51.816 de 11/03/1963. APROVA O REGULAMENTO PARA EXECUÇÃO DA LEI 4.096, DE 18 DE JULHO DE 1962.