May 10, 1963
Lei Ordinária
LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
Decreto
DECRETO Nº 51987, DE 03 DE MAIO DE 1963. Retifica o Decreto 51.518, de 5 de Junho de 1962, que Aprovou o Enquadramento Dos Cargos, Funções e Empregos da Estrada de Ferro Sampaio Correia e da Outras Providencias.
DECRETO Nº 51915, DE 26 DE ABRIL DE 1963. Autoriza a Companhia Paranaense de Energia Eletrica - Copel - a Permutar Lotes Urbanos Com a Prefeitura Municipal de Campo Mourão.
DECRETO Nº 51916, DE 26 DE ABRIL DE 1963. Autoriza a Prefeitura Municipal de Ibiraci, Estado de Minas Gerais, a Encampar a Concessão Dos Serviços Locais de Energia Eletrica de que e Titular a Companhia Força e Luz de Ibiraci.
Decreto nº 51.987 de 03/05/1963. RETIFICA O DECRETO 51.518, DE 5 DE JUNHO DE 1962, QUE APROVOU O ENQUADRAMENTO DOS CARGOS, FUNÇÕES E EMPREGOS DA ESTRADA DE FERRO SAMPAIO CORREIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto nº 51.912-A de 25/04/1963. OUTORGA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO DO BRUMADO CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRAULICA DE UM DESNIVEL EXISTENTE NO RIO BRUMADO, NO DISTRITO E MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DO BRUMADO, ESTADO DA BAHIA.
Decreto nº 51.911-A de 25/04/1963. OUTORGA A COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA ELETRICA CONCESSÃO PARA DISTRIBUIR ENERGIA ELETRICA NO MUNICIPIO DE GUARACI, NO ESTADO DO PARANA.
DECRETO Nº 51910, DE 23 DE ABRIL DE 1963. Autoriza o Cidadão Brasileiro Niels Erik Hadeager a Pesquisar Caulim, Feldspato e Quartzo No Municipio de Mairiporã, Estado de São Paulo.
DECRETO Nº 51911, DE 25 DE ABRIL DE 1963. Outorga a Companhia Paranaense de Energia Eletrica Concessão para Distribuir Energia Eletrica No Municipio de Guaraci, No Estado do Parana.
DECRETO Nº 51912, DE 25 DE ABRIL DE 1963. Outorga a Prefeitura Municipal de Livramento do Brumado Concessão para o Aproveitamento de Energia Hidraulica de Um Desnivel Existente No Rio Brumado, No Distrito e Municipio de Livramento do Brumado, Estado da Bahia.
Resolução da Câmara dos Deputados
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 7, DE 08 DE MAIO DE 1963. Fixa a Lotação Dos Gabinetes Dos Lideres e da Outras Providencias.