May 27, 1963
Decreto
- Decreto nº 52.022 de 20/05/1963. TORNA PUBLICAS A ENTRADA EM VIGOR DO PROTOCOLO PARA LIMITAR O CULTIVO DA PAPOULA, A PRODUÇÃO, O COMERCIO INTERNACIONAL , O COMERCIO POR ATACADO E O USO DO OPIO, CONCLUIDO EM NOVA YORK, A 23 DE JUNHO DE 1953, E RATIFICAÇÕES E ADESÕES AO MESMO.
- Decreto nº 52.019 de 20/05/1963. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE OS DANOS CAUSADOS A TERCEIROS, NA SUPERFICIE, POR AERONAVES ESTRANGEIRAS, FIRMADA EM ROMA, A 7 DE OUTUBRO DE 1952.
- Decreto nº 52.014 de 17/05/1963. RETIFICA O DECRETO 51.367, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1961, QUE APROVOU O ENQUADRAMENTO DOS CARGOS E FUNÇÕES DO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 52014, DE 17 DE MAIO DE 1963. Retifica o Decreto 51.367, de 11 de Dezembro de 1961, que Aprovou o Enquadramento Dos Cargos e Funções do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 52019, DE 20 DE MAIO DE 1963. Promulga a Convenção Sobre os Danos Causados a Terceiros, Na Superficie, por Aeronaves Estrangeiras, Firmada em Roma, a 7 de Outubro de 1952.
- DECRETO Nº 52020, DE 20 DE MAIO DE 1963. Promulga o Protocolo de Negociações Economicas Assinado em Varsovia, a 25 de Maio de 1961, Entre o Brasil e a Polonia.
- DECRETO Nº 52021, DE 20 DE MAIO DE 1963. Promulga o Acordo de Cooperação Entre o Brasil e a Italia para o Uso Pacifico da Energia Nuclear.
- DECRETO Nº 52022, DE 20 DE MAIO DE 1963. Torna Publicas a Entrada em Vigor do Protocolo para Limitar o Cultivo da Papoula, a Produção, o Comercio Internacional , o Comercio por Atacado e o Uso do Opio, Concluido em Nova York, a 23 de Junho de 1953, e Ratificações e Adesões Ao Mesmo.
- DECRETO Nº 52026, DE 20 DE MAIO DE 1963. Aprova o Regulamento Geral para Execução da Lei 4.117, de 27 de Agosto de 1962.