July 18, 1963
Decreto
- DECRETO Nº 52198, DE 28 DE JUNHO DE 1963. Renova a Declaração de Utilidade Publica a que Se Refere o Decreto 39.265, de 30 de Maio de 1956, para o Efeito de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, da Area de Terreno Necessaria a Construção do Açude Publico 'japi Ii' No Municipio de São Jose de Campestre, No Estado do Rio ...
- DECRETO Nº 52199, DE 28 DE JUNHO DE 1963. Renova a Declaração de Utilidade Publica a que Se Refere o Decreto 41.199, de 26 de Março de 1957, para Efeito de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, da Area de Terreno Necessaria a Construção do Açude Publico 'pentecoste', No Municipio de Pentecoste, No Estado do Ceara.
- DECRETO Nº 52200, DE 28 DE JUNHO DE 1963. Declara de Utilidade Publica para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Portos e Vias Navegaveis, os Imoveis Sitos a Rua da Praia 10, 12 e 14, Necessarios a Construção do Ramal Ferroviario de Acesso Ao Porto de Camocim, No Estado do Ceara.
- DECRETO Nº 52202, DE 28 DE JUNHO DE 1963. Torna Sem Efeito o Decreto 44.482, de 08 de Setembro de 1956.
- DECRETO Nº 52197, DE 28 DE JUNHO DE 1963. Promulga o Protocolo de Cooperação Economica Entre o Brasil e a Tcheco-eslovaquia, Firmado em Praga, a 19 de Maio de 1961.
- DECRETO Nº 52201, DE 28 DE JUNHO DE 1963. Renova a Declaração de Utilidade Publica a que Se Refere o Decreto 39.079, de 30 de Abril de 1956, para Efeito de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, de Area de Terreno Necessaria a Construção do Açude Publico 'adustino' No Municipio de Paripiranga, Estado da Bahia.
- Decreto nº 52.202 de 28/06/1963. TORNA SEM EFEITO O DECRETO 44.482, DE 08 DE SETEMBRO DE 1956.
- DECRETO Nº 52207, DE 02 DE JULHO DE 1963. Renova a Declaração de Utilidade Publica a que Se Refere o Decreto 39.915, de 05 de Setembro de 1956, para Efeito de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, de Area de Terreno Necessaria a Construção do Açude Publico 'são Mateus', No Municipio de Caninde, Estado do Ceara.
- Decreto nº 52.275 de 17/07/1963. INSTITUI O CONSELHO NACIONAL DE POLITICA SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.