August 13, 1963
Decreto
- DECRETO Nº 52332, DE 08 DE AGOSTO DE 1963. Declara Prioritaria para o Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais, a Importação de Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional Registrado e Consignados a 'companhia Industrial e Mercantil-casa Fracalanza' de Campina Grande (pb).
- DECRETO Nº 52333, DE 08 DE AGOSTO DE 1963. Declara Prioritaria para o Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais, a Importação Dos Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional Registrado e Consignados a Empresa 'plasticos Trol da Bahia S.a.' (trol da Bahia), de Salvador (ba).
- DECRETO Nº 52334, DE 08 DE AGOSTO DE 1963. Declara Prioritaria para o Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais a Importação de Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional Registrado e Consignados a 'ferreira Costa e Cia', de Garanhuns, Estado de Pernambuco.
- DECRETO Nº 52336, DE 08 DE AGOSTO DE 1963. Declara Prioritaria para o Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais, a Importação de Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional Registrado e Consignados a 'fiação e Tecelagem Ribeirão S.a.', de Ribeirão, Estado de Pernambuco.
- DECRETO Nº 52339, DE 08 DE AGOSTO DE 1963. Aprova o Regulamento do Ministerio da Agricultura, Reorganizado pela Lei Delegada 9, de 11 de Outubro de 1962.
- DECRETO Nº 52341, DE 08 DE AGOSTO DE 1963. Aprova o Regimento da Consultoria Juridica do Ministerio da Agricultura.
- Decreto nº 52.333 de 08/08/1963. DECLARA PRIORITARIA PARA O DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, PARA EFEITO DE ISENÇÃO DE QUAISQUER TAXAS E IMPOSTOS FEDERAIS, A IMPORTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NOVOS, SEM SIMILAR NACIONAL REGISTRADO E CONSIGNADOS A EMPRESA 'PLASTICOS TROL DA BAHIA S.A.' (TROL DA BAHIA), DE SALVADOR (BA).
- DECRETO Nº 52346, DE 12 DE AGOSTO DE 1963. Reestrutura a Secretaria Executiva da Superintendencia do Desenvolvimento do Nordeste e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 52350, DE 12 DE AGOSTO DE 1963. Altera o Paragrafo Unico do Artigo 11, do Regulamento Aprovado Pelo Decreto 52.149, de 25 de Junho de 1963, para a Execução da Lei 4.216, de 6 de Maio de 1963, que Estende a Região Amazonica os Beneficios do Artigo 34 da Lei 3.995, de 14 de Dezembro de 1961 (plano Diretor da Sudene).