October 22, 1963
Decreto
- DECRETO Nº 52713, DE 21 DE OUTUBRO DE 1963. Autoriza o Ministerio da Aeronautica a Aceitar Doação de Terrenos em Itajai (sc).
- DECRETO Nº 52719, DE 21 DE OUTUBRO DE 1963. Prorroga Prazo a que Se Refere o Decreto 51.705, de 14 de Fevereiro de 1963.
- DECRETO Nº 52720, DE 21 DE OUTUBRO DE 1963. Transfere a Superintendencia Nacional do Abastecimento (sunab) Atribuições da Comissão Nacional de Alimentação.
- DECRETO Nº 52721, DE 21 DE OUTUBRO DE 1963. Regulamentação da Lei do Magisterio da Marinha.
- DECRETO Nº 52722, DE 21 DE OUTUBRO DE 1963. Altera o Regulamento para as Escolas de Aprendizes-marinheiros.
- Decreto nº 52.665 de 11/10/1963. APROVA O REGIMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE PROTEÇÃO AOS INDIOS, DO MINISTERIO DA AGRICULTURA.
- DECRETO Nº 52636, DE 08 DE OUTUBRO DE 1963. Cria a Comissão Permanente de Dormentes de Madeira 'coperma' e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 52649, DE 10 DE OUTUBRO DE 1963. Altera a Lotação Numerica das Repartições Atendidas Pelo Quadro de Pessoal - Parte Permanente do Ministerio de Justiça e Negocios Interiores.
- DECRETO Nº 52660, DE 10 DE OUTUBRO DE 1963. Altera o Decreto 51.893, de 8 de Abril de 1963.