October 30, 1964
Lei Ordinária
- Lei nº 4.441 de 29/10/1964. ALTERA O ARTIGO 14 DA LEI 3.750, DE 11 DE ABRIL DE 1960, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR EM FUNDAÇÃO O SERVIÇO ESPECIAL DE SAUDE PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4439, DE 27 DE OUTUBRO DE 1964. Fixa os Vencimentos de Magistrados, Membros do Ministerio Publico e do Serviço Juridico da União e da Outras Providencias.
- Lei nº 4.448 de 29/10/1964. REGULA AS PROMOÇÕES DE OFICIAIS DO EXERCITO.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4442, DE 29 DE OUTUBRO DE 1964. Financiamento de Papel para Impressão de Jornais, Revistas e Livros.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4448, DE 29 DE OUTUBRO DE 1964. Regula as Promoções de Oficiais do Exercito.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4441, DE 29 DE OUTUBRO DE 1964. Altera o Artigo 14 da Lei 3.750, de 11 de Abril de 1960, que Autoriza o Poder Executivo a Transformar em Fundação o Serviço Especial de Saude Publica e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4446, DE 29 DE OUTUBRO DE 1964. Altera a Alinea J do Artigo 3 da Lei 2.391, de 7 de Janeiro de 1955, que Fixa os Efetivos das Forças Armadas em Tempo de Paz.
- Lei nº 4.442 de 29/10/1964. FINANCIAMENTO DE PAPEL PARA IMPRESSÃO DE JORNAIS, REVISTAS E LIVROS.
- Lei nº 4.439 de 27/10/1964. FIXA OS VENCIMENTOS DE MAGISTRADOS, MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO E DO SERVIÇO JURIDICO DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 4.446 de 29/10/1964. ALTERA A ALINEA J DO ARTIGO 3 DA LEI 2.391, DE 7 DE JANEIRO DE 1955, QUE FIXA OS EFETIVOS DAS FORÇAS ARMADAS EM TEMPO DE PAZ.
Decreto
- DECRETO Nº 54637, DE 27 DE OUTUBRO DE 1964. Altera o Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministerio da Aeronautica, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 54582, DE 26 DE OUTUBRO DE 1964. Transfere do Municipio de Lambari para a Companhia Sul Mineira de Eletricidade a Concessão para Distribuir Energia Eletrica.
- DECRETO Nº 54583, DE 26 DE OUTUBRO DE 1964. Outorga Ao Municipio de São Cristovão, Estado de Sergipe, Concessão para Distribuir Energia Eletrica.
- DECRETO Nº 54584, DE 26 DE OUTUBRO DE 1964. Outorga Ao Municipio de Nossa Senhora do Socorro, Estado de Sergipe, Concessão para Distribuir Energia Eletrica.
- DECRETO Nº 54586, DE 26 DE OUTUBRO DE 1964. Declara de Utilidade Publica Uma Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão.
- DECRETO Nº 54587, DE 26 DE OUTUBRO DE 1964. Autoriza a Comissão Estadual de Energia Eletrica do Estado do Rio Grande do Sul a Montar Usina Termeletrica em Alegrete.
- DECRETO Nº 54588, DE 26 DE OUTUBRO DE 1964. Autoriza a Centrais Eletricas de Goias S.a. (celg) a Construir Linhas de Transmissão.
- DECRETO Nº 54589, DE 26 DE OUTUBRO DE 1964. Amplia a Zona de Concessão da Centrais Eletricas de Goias S.a.
- Decreto nº 54.587 de 26/10/1964. AUTORIZA A COMISSÃO ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A MONTAR USINA TERMELETRICA EM ALEGRETE.
Resolução do Senado Federal
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 95, DE 29 DE OUTUBRO DE 1964. Mantem o Registro da Despesa de Cr 579.000,00 Correspondente Ao Pagamento, a Empresa Limpadora Imperial Limitada, de Serviços Gerais de Limpeza, Encerramento e Conservação das Dependencias do Ministerio do Trabalho, Industria e Comercio.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 96, DE 29 DE OUTUBRO DE 1964. Mantem o Registro da Despesa de Cr 400.000,00 Destinados Ao Pagamento a Firma Importadora de Automoveis e Maquinas S.a., pela Aquisição, por Permuta de Uma Ambulancia para o Serviço Medico do Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronomicas, Feito Sob Reserva Pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 6...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 98, DE 29 DE OUTUBRO DE 1964. Mantem o Ato do Tribunal de Contas da União Denegatorio de Registro Ao Contrato Celebrado Entre o Departamento Dos Correios e Telegrafos (diretoria Regional do Ceara) e a Firma Construtora Ecra Limitada.