November 20, 1964
Lei Ordinária
- Lei nº 4.484 de 19/11/1964. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 250.340.000,00 COMO REFORÇO DAS VERBAS QUE ENUMERA.
- Lei nº 4.483 de 16/11/1964. REORGANIZA O DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4483, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1964. Reorganiza o Departamento Federal de Segurança Publica e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4484, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1964. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, pela Presidencia da Republica, o Credito Suplementar de Cr 250.340.000,00 Como Reforço das Verbas que Enumera.
Decreto
- Decreto nº 54.661 de 29/10/1964. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO PEDRO RODRIGUES DA SILVA A PESQUISAR DOLOMITA, CAULIM E MINERIOS DE FERRO E MANGANES, NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- Decreto nº 55.030 de 18/11/1964. CANCELA O DECRETO 7.518, DE 9 DE JULHO DE 1941.
- DECRETO Nº 55029, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1964. Abre, Pelo Ministerio da Fazenda, o Credito Especial de Cr 100.000.000,00, para Atender as Despesas que Especifica.
- DECRETO Nº 55030, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1964. Cancela o Decreto 7.518, de 9 de Julho de 1941.
- DECRETO Nº 54661, DE 29 DE OUTUBRO DE 1964. Autoriza o Cidadão Brasileiro Pedro Rodrigues da Silva a Pesquisar Dolomita, Caulim e Minerios de Ferro e Manganes, No Municipio de Barra do Pirai, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 54554, DE 23 DE OUTUBRO DE 1964. Concede a 'the Ford Foundation' Autorização para Funcionar No Brasil e Aprova os Seus Estatutos.
- DECRETO Nº 54981, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1964. Prorroga Prazo de Autorização para Funcionamento da Instituição que Menciona.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 64, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1964. Altera o Quadro da Secretaria do Senado Federal a que Se Refere o Artigo 8 da Resolução 6, de 1960, e da Outras Providencias.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 65, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1964. Nomeia Clarice Sobral Ribeiro Gonçalves para o Cargo de Vice - Diretor Geral do Quadro da Secretaria do Senado Federal.