July 02, 1965
Lei Ordinária
- Lei nº 4.705 de 28/06/1965. CONCEDE ISENÇÃO DAS TAXAS DE DESPACHOS ADUANEIROS E DE MELHORAMENTO DOS PORTOS PARA UM APARELHO DE RAIO X, DOADO AO CIRCULO OPERARIO OPERARIO PORTO-ALEGENSE, PORTO ALEGRE, RIO GRANDE DO SUL.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4703, DE 28 DE JUNHO DE 1965. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio das Relações Exteriores, o Credito Especial de Cr 370.000.000,00 (trezentos e Setenta Milhões de Cruzeiros), para Atenter as Despesas Decorrentes da Realização da Segunda Conferencia Interamericana Extraordinaria.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4704, DE 28 DE JUNHO DE 1965. Disciplina o Recolhimento Pelo Departamento Dos Correios e Telegrafos de Seus Saldos Orçamentarios Ja Empenhados e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4705, DE 28 DE JUNHO DE 1965. Concede Isenção das Taxas de Despachos Aduaneiros e de Melhoramento Dos Portos para Um Aparelho de Raio X, Doado Ao Circulo Operario Operario Porto-alegense, Porto Alegre, Rio Grande do Sul.
Decreto
- Decreto nº 56.467 de 15/06/1965. ESTABELECE NORMAS A SEREM OBSERVADAS PELOS CONSELHOS REGIONAIS DO TRABALHO MARITIMO NA ELABORAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO LOCAL DO TRABALHO DOS VIGIAS PORTUARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 56.520 de 29/06/1965. APROVA OS ORÇAMENTOS DAS CAIXAS ECONOMICAS FEDERAIS DE BRASILIA, DE GOIAS, DA PARAIBA, DE PERNAMBUCO E DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 56.518 de 29/06/1965. DA NOVA REDAÇÃO AO DECRETO 1.884, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1962, QUE REGULA A CONCESSÃO DA MEDALHA DO PACIFICADOR E TORNA INSUBSISTENTE O DECRETO 55.765 DE 17 DE FEVEREIRO DE 1965.
- DECRETO Nº 56518, DE 29 DE JUNHO DE 1965. da Nova Redação Ao Decreto 1.884, de 17 de Dezembro de 1962, que Regula a Concessão da Medalha do Pacificador e Torna Insubsistente o Decreto 55.765 de 17 de Fevereiro de 1965.
- DECRETO Nº 56519, DE 29 DE JUNHO DE 1965. Classifica os Cargos de Nivel Superior do Instituto Brasileiro do Sal e do Hospital 'francisco Menescal' e Dispõe Sobre o Enquadramento de Seus Atuais Ocupantes.
- DECRETO Nº 56520, DE 29 DE JUNHO DE 1965. Aprova os Orçamentos das Caixas Economicas Federais de Brasilia, de Goias, da Paraiba, de Pernambuco e de São Paulo.
- DECRETO Nº 56524, DE 29 DE JUNHO DE 1965. da Nova Redação Ao Paragrafo 1 do Artigo 8 do Decreto 55.789, de 23 de Fevereiro de 1965, que Estabelece Normas de Execução Financeira para o Exercicio de 1965.
- Decreto nº 56.521 de 29/06/1965. PROMULGA O ACORDO DE COMERCIO E PAGAMENTOS COM A UNIÃO SOVIETICA.
- DECRETO Nº 56400, DE 03 DE JUNHO DE 1965. Autoriza Bauxita Santa Rita Ltda. - Bauxisa a Pesquisar Bauxita, No Municipio de Parintins, Estado do Amazonas.