September 28, 1965
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 4776, DE 22 DE SETEMBRO DE 1965. Abre Pelo Ministerio da Saude o Credito Especial de Cr 2.500.000.000,00 (dois Bilhões e Quinhentos Milhões de Cruzeiros) Destinado Ao Combate da Malaria.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4777, DE 22 DE SETEMBRO DE 1965. Estende a Comarca de São Vicente a Jurisdição da Junta de Conciliação e Julgamento de Santos, No Estado de São Paulo.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4778, DE 22 DE SETEMBRO DE 1965. Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de Serem Ouvidas as Autoridades Florestais Na Aprovação de Plantas e Planos de Loteamento para Venda de Terrenos em Prestações.
Decreto
- DECRETO Nº 55675, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1965. Aprova Alterações Introduzidas Nos Estatutos da Columbia Companhia Nacional de Seguros Gerais, Relativa Ao Aumento do Capital Social.
- Decreto nº 56.902 de 24/09/1965. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, AREA DE TERRENO SITUADO NO MUNICIPIO DE SERRA TALHADA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO.
- Decreto nº 56.898 de 23/09/1965. APROVA AS ESPECIFICAÇÕES DA PADRONIZAÇÃO DAS FIBRAS DA CASCA DE COCO (COCOS NUCIFERA L.), VISANDO A SUA CLASSIFICAÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DA EXPORTAÇÃO.
- DECRETO Nº 56898, DE 23 DE SETEMBRO DE 1965. Aprova as Especificações da Padronização das Fibras da Casca de Coco (cocos Nucifera L.), Visando a Sua Classificação e a Fiscalização da Exportação.
- DECRETO Nº 56901, DE 24 DE SETEMBRO DE 1965. Dispõe Sobre a Exposição de Arte a que Se Refere o Decreto 53.942, de 3 de Junho de 1964.
- DECRETO Nº 56902, DE 24 DE SETEMBRO DE 1965. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, Area de Terreno Situado No Municipio de Serra Talhada, No Estado de Pernambuco.
- Decreto nº 56.489 de 18/06/1965. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE SOPA DOS POBRES, COM SEDE EM JUIZ DE FORA, ESTADO DE MINAS GERAIS.