December 13, 1965
Emenda Constitucional
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 4889, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1965. Fixa Novos Valores para os Simbolos Dos Cargos e Função Gratificada do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7 Região.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4890, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1965. Fixa Novos Valores para os Simbolos Dos Cargos e das Funções Gratificadas do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho e 8 Região, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4891, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1965. Altera a Redação do Paragrafo Unico do Artigo 32 do Decreto 22.239, de 19 de Dezembro de 1932, que Reforma as Disposições do Decreto Legislativo 1.637, de 5 de Janeiro de 1907, Na Parte Referente as Cooperativas.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4892, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1965. Concede Isenção de Direitos para a Importação de Equipamentos de Segurança e Higiene do Trabalho Sem Similar Nacional.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4893, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1965. da Nova Redação Ao Artigo 91 do Codigo do Processo Penal (decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941).
- LEI ORDINÁRIA Nº 4894, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1965. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio do Trabalho e Previdencia Social, o Credito Especial de Cr 57.482.525,00 (cinquenta e Sete Milhões Quatrocentos e Oitenta e Dois Mil Quinhentos e Vinte Cinco Cruzeiros) para o Fim que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4895, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1965. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio das Relações Exteriores, o Credito Especial de Cr 30.000.000,00 (trinta Milhões de Cruzeiros), para o Fim que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4896, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1965. Dispõe Sobre a Fusão Dos Cargos de Assistente Juridico e de Assessor de Direito Aeronautico, do Quadro de Pessoal do Ministerio da Aeronautica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4897, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1965. Declara Joaquim Jose da Silva Xavier, o Tiradentes Patrono da Nação Brasileira.
Decreto
- Decreto nº 57.398 de 10/12/1965. RETIFICA A CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DE NIVEL SUPERIOR DO MINISTERIO DA GUERRA, APROVADA PELO DECRETO 55.559, DE 15 DE JANEIRO DE 1965, E DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS ATUAIS OCUPANTES.
- DECRETO Nº 57394, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1965. Condiciona a Venda de Passagens para o Exterior do Pais, a Previa Apresentação de Certificado Internacional de Vacinação Ou Revacinação Contra a Variola.
- DECRETO Nº 57397, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1965. Cria o Consulado Honorario do Brasil em Dublin, Irlanda.
- DECRETO Nº 57398, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1965. Retifica a Classificação de Cargos de Nivel Superior do Ministerio da Guerra, Aprovada Pelo Decreto 55.559, de 15 de Janeiro de 1965, e Dispõe Sobre o Enquadramento Dos Atuais Ocupantes.
- DECRETO Nº 57399, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1965. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, o Imovel que Menciona, No Estado da Guanabara, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 57400, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1965. Cria o Ii Pelotão de Remuniciamento e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 57401, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1965. Cria a 9 Companhia Deposito de Armamento e Munição e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 57402, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1965. Transforma o Primeiro e Segundo Regimento de Obuses 105 em Segundo Regimento de Obuses 105.
- DECRETO Nº 57403, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1965. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar a Doação de Um Terreno, em Garanhuns, (pe), Destinado Ao Ministerio da Guerra.