January 31, 1966
Decreto
- DECRETO Nº 57675, DE 27 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta o Paragrafo 6 do Artigo 33, da Lei 4.863, de 29 de Novembro de 1965.
- DECRETO Nº 57676, DE 27 DE JANEIRO DE 1966. Reorganiza a Comissão de Coordenação de Inqueritos e Sindicancias e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 57677, DE 28 DE JANEIRO DE 1966. Torna Sem Efeito o Decreto 641, de 2 de Março de 1962.
- DECRETO Nº 57678, DE 28 DE JANEIRO DE 1966. Declara de Utilidade Publica, para Fim de Desapropriação, o Imovel que Menciona, Necessario Ao Ministerio da Guerra.
- DECRETO Nº 57679, DE 28 DE JANEIRO DE 1966. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar a Doação de Um Terreno em Feira de Santana - Ba, Destinado Ao Ministerio da Guerra.
- DECRETO Nº 57680, DE 28 DE JANEIRO DE 1966. Aplica Ao Pessoal Dos Serviços de Navegação da Amazonia e de Administração do Porto do para (s.n.a.p.p.) o Aumento de que Trata a Lei 4.863, de 29 de Novembro de 1965.
- DECRETO Nº 57681, DE 28 DE JANEIRO DE 1966. Dispõe Sobre a Situação de Funcionarios Federais Nomeados para Cargos Criados pela Resolução 61-64, da Assembleia Legislativa do Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 57682, DE 28 DE JANEIRO DE 1966. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, em Favor da União Federal, as Ações Societarias da Companhia Eletromecanica 'celma'.
- DECRETO Nº 57683, DE 28 DE JANEIRO DE 1966. Declara de Utilidade Publica para Fins de Desapropriação, em Favor da União Federal, Bens Pertencentes a Massa Falida da Panair do Brasil S.a.