June 13, 1966
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 5021, DE 09 DE JUNHO DE 1966. Dispõe Sobre o Pagamento de Vencimentos e Vantagens Pecuniarias Asseguradas, em Sentença Concessiva de Mandado de Segurança, a Servidor Publico Civil.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5024, DE 10 DE JUNHO DE 1966. Institui o Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Telecomunicações (contel) e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 58272, DE 28 DE ABRIL DE 1966. Concede a Bentonit União S. A. - Industria e Comercio Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração.
- DECRETO Nº 58273, DE 28 DE ABRIL DE 1966. Autoriza Estrangeiro a Adquirir, em Transferencia de Aforamento, o Dominio Util de Fração Ideal do Terreno de Marinha que Menciona No Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 58274, DE 28 DE ABRIL DE 1966. Autoriza a Industria e Comercio de Mineração Brasil Central 'incomibra' S.a. a Pesquisar Minerio de Cromo No Municipio de Orominia, Estado de Goias.
- DECRETO Nº 58593, DE 08 DE JUNHO DE 1966. Altera o Decreto 51.897, de 9 de Abril de 1963, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 58275, DE 28 DE ABRIL DE 1966. Autoriza a Companhia Siderurgica Paulista - Cosipa a Pesquisar Calcario No Municipio de Guapiara, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 58277, DE 28 DE ABRIL DE 1966. Concede a Calfesa - Calcareos e Fertilizantes S. A., Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração.
- DECRETO Nº 58278, DE 28 DE ABRIL DE 1966. Autoriza o Cidadão Brasileiro Abilio Borin a Pesquisar Caulim e Mica No Municipio de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 58279, DE 28 DE ABRIL DE 1966. Autoriza a Companhia Estanifera do Brasil a Pesquisar Cassiterita, No Municipio de Ipameri, Estado de Goias.
- DECRETO Nº 58283, DE 28 DE ABRIL DE 1966. Outorga a Serrarias Reunidas Irmãos Fernandes S.a. Concessão para o Aproveitamento de Um Desnivel Existente No Municipio de General Carneiro, Estado do Parana.