October 27, 1966
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 5172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966. Dispõe Sobre o Sistema Tributario Nacional e Institui Normas Gerais de Direito Tributario Aplicaveis a União, Estados e Municipios.
- Lei nº 5.172 de 25/10/1966. DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTARIO APLICAVEIS A UNIÃO, ESTADOS E MUNICIPIOS.
Decreto
- DECRETO Nº 59407, DE 21 DE OUTUBRO DE 1966. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Imoveis Necessarios a Expansão do 'campus' da Universidade Federal da Bahia.
- DECRETO Nº 59409, DE 24 DE OUTUBRO DE 1966. Retifica Relação Nominal Aprovada Pelo Decreto 57.760, de 8 de Fevereiro de 1966, que Classifica os Cargos de Nivel Superior da Universidade Federal do Parana, do Ministerio da Educação e Cultura.
- DECRETO Nº 59411, DE 24 DE OUTUBRO DE 1966. Cria Função Gratificada No Quadro de Pessoal do Ministerio da Aeronautica.
- DECRETO Nº 59412, DE 24 DE OUTUBRO DE 1966. Dispõe Sobre a Aplicação do Disposto Nos Artigos 26, 37 e 38 do Decreto-lei 5, de 4 de Abril de 1966, as Empresas Mineradoras e Exportadoras de Minerio de Ferro, a que Se Refere o Decreto 55.282, de 22 de Dezembro de 1964, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 59413, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966. Modifica o Orçamento para o Exercicio de 1966 do Departamento Nacional de Obras de Saneamento.
- Decreto nº 59.409 de 24/10/1966. RETIFICA RELAÇÃO NOMINAL APROVADA PELO DECRETO 57.760, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1966, QUE CLASSIFICA OS CARGOS DE NIVEL SUPERIOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA, DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA.
- Decreto nº 59.413 de 25/10/1966. MODIFICA O ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 1966 DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO.
- Decreto nº 59.412 de 24/10/1966. DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 26, 37 E 38 DO DECRETO-LEI 5, DE 4 DE ABRIL DE 1966, AS EMPRESAS MINERADORAS E EXPORTADORAS DE MINERIO DE FERRO, A QUE SE REFERE O DECRETO 55.282, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 59406, DE 21 DE OUTUBRO DE 1966. Concede Autorização para o Funcionamento da Faculdade de Direito de Pinhal, No Estado de São Paulo.