November 18, 1966
Decreto Lei
- Decreto-Lei nº 32 de 18/11/1966. INSTITUI O CODIGO BRASILEIRO DO AR.
- DECRETO LEI Nº 30, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1966. Acrescenta Um Inciso, Sob o Numero Iv, Ao Artigo da Lei 5.010, de 30 de Maio de 1966, que Organiza a Justiça Federal de Primeira Instancia.
- DECRETO LEI Nº 32, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966. Institui o Codigo Brasileiro do Ar.
- DECRETO LEI Nº 31, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966. Prorroga o Periodo de Vigencia do Credito Especial Autorizado pela Lei 5.010, de 30 de Maio de 1966.
- DECRETO LEI Nº 33, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966. Dispõe Sobre a Participação Acionaria de que Trata a Lei 4.869, de 1 de Dezembro de 1965, e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 34, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966. Dispõe Sobre Nova Denominação do Imposto de Consumo, Altera a Lei 4.502, de 30 de Novembro de 1964, Extingue Diversas Taxas e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 35, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966. Abre Credito Especial para Atender Aos Encargos da União de Complementação do Preço da Cana e do Açucar Aos Produtores do Nordeste, para Atender Ao Preço do Alcool Destinado a Coperbo, e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 59523, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1966. Autoriza o Governo do Estado de Minas Gerais a Pesquisar Cianita e Grafita No Municipio de Minas Novas, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 59524, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1966. Autoriza o Governo do Estado de Minas Gerais a Pesquisar Cianita e Grafita No Municipio de Minas Gerais, Estado de Minas Gerais.
Ato Complementar
- ATO COMPLEMENTAR Nº 24, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966. Estabelece Prazo para Apresentação de Emendas Dos Orçamentos Estaduais, Afim de Dar Aplicação Ao Sistema Tributario Instituido pela Emenda Constitucional 18
- Ato Complementar nº 24 de 18/11/1966. ESTABELECE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS DOS ORÇAMENTOS ESTADUAIS, AFIM DE DAR APLICAÇÃO AO SISTEMA TRIBUTARIO INSTITUIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 18
- Ato Complementar nº 24 de 18 de Novembro de 1966