December 07, 1966
Decreto
- DECRETO Nº 59663, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1966. Aprova as Alterações Introduzidas Nos Estatutos da Aliança da Bahia Capitalização S.a., Inclusive Aumento do Capital Social.
- DECRETO Nº 59669, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1966. Aprova o Aumento de Capital Social e Alteração do Artigo 7 Dos Estatutos Sociais da Rede Ferroviaria Federal S.a.
- DECRETO Nº 59671, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1966. Abre Ao Poder Judiciario -justiça Eleitoral- Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, o Credito Suplementar de Cr 6.900.000, para Reforço de Dotações Orçamentarias do Vigente Exercicio que Especifica.
- DECRETO Nº 59674, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1966. Classifica os Cargos de Nivel Superior do Departamento Dos Correios e Telegrafos e Dispõe Sobre o Enquadramento de Seus Atuais Ocupantes.
- DECRETO Nº 59675, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1966. Autoriza a Firma Intercambio Comercial 'atlas' Ltda., a Comprar Pedras Preciosas.
- DECRETO Nº 59676, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1966. Regulamenta a Lei 4.881-a, de 09 de Dezembro de 1965 e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 59677, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1966. Retifica a Classificação Dos Cargos de Nivel Superior do Departamento de Imprensa Nacional, do Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, Aprovada Pelo Decreto 55.191, de 10 de Dezembro de 1964, Alterado Pelo Decreto 57.753, de 07 de Fevereiro de 1966.
- Decreto nº 59.646 de 02/12/1966. RENOVA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA A QUE SE REFERE O DECRETO 48.693, DE 4 DE AGOSTO DE 1960, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, DA AREA DE TERRENO NECESSARIA A CONSTRUÇÃO DO AÇUDE PUBLICO 'BOQUEIRÃO', NO MUNICIPIO DE CABECEIRAS, NO ESTADO DA PARAIBA.
- DECRETO Nº 59686, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1966. Abre, Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o Credito Suplementar de Cr 2.490.031.000, para o Fim que Especifica.
Ato Institucional
- ATO INSTITUCIONAL Nº 4, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1966. Convoca Extraordinariamente o Congresso Nacional e Fixa Normas para a Votação da Nova Carta Constitucional.
- Ato Institucional nº 4 de 07/12/1966. CONVOCA EXTRAORDINARIAMENTE O CONGRESSO NACIONAL E FIXA NORMAS PARA A VOTAÇÃO DA NOVA CARTA CONSTITUCIONAL.