February 03, 1967
Decreto Lei
- Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967. DA NOVA LEI ORGANICA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (P.G.F.N.).
- DECRETO LEI Nº 116, DE 27 DE JANEIRO DE 1967. Altera Aliquotas do Imposto Sobre Produtos Industrializados.
- Decreto-Lei nº 142 de 02/02/1967. DISPÕE SOBRE O PLANO RODOVIARIO NACIONAL.
- DECRETO LEI Nº 134, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1967. Dispõe Sobre o Calculo do 'imposto Unico' Incidente Sobre Aguas Minerais Industrializadas, e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 137, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1967. Dispõe Sobre a Politica de Consolidação do Distrito Federal, Cria a Coordenação do Desenvolvimento de Brasilia (codebras), Extingue o Grupo de Trabalho de Brasilia - G.t.b. e da Outras Providencias.
- Decreto-Lei nº 143 de 02/02/1967. ESTABELECE MODIFICAÇÕES NO PLANO FERROVIARIO NACIONAL, DO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, APROVADO PELA LEI 4.592, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO LEI Nº 142, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1967. Dispõe Sobre o Plano Rodoviario Nacional.
- DECRETO LEI Nº 143, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1967. Estabelece Modificações No Plano Ferroviario Nacional, do Plano Nacional de Viação, Aprovado pela Lei 4.592, de 29 de Dezembro de 1964, e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 135, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1967. Dispõe Sobre a Constituição da Fundação Denominada Grupo de Estudos de Integração da Politica de Transportes - Geipot e Sobre os Contratos Celebrados Pelo Grupo Executivo de Integração da Politica de Transportes Orgão Centralizado da União.
Decreto
- DECRETO Nº 60156, DE 27 DE JANEIRO DE 1967. Declara o Estado de Calamidade Publica Na Area que Especifica, No Estado do Rio de Janeiro e Sistema de Transportes Rodoviarios Ligando os Estados da Guanabara, Rio de Janeiro e São Paulo e Abre o Credito Extraordinario de Cr 15.500.000.000, para os Fins que Menciona.
- Decreto nº 60.172 de 01/02/1967. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO TERRITORIO NACIONAL, DA RESOLUÇÃO 232 (1966) DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES ECONOMICAS COLETIVAS CONTRA A RODESIA DO SUL.
- DECRETO Nº 60157, DE 31 DE JANEIRO DE 1967. Aprova a Alteração Introduzida Nos Estatutos da Mundial Companhia Nacional de Seguros Gerais, Relativa Ao Aumento do Capital Social.
- DECRETO Nº 60172, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1967. Dispõe Sobre a Execução, No Territorio Nacional, da Resolução 232 (1966) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, Sobre a Aplicação de Sanções Economicas Coletivas Contra a Rodesia do Sul.
- DECRETO Nº 60165, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1967. Cria o Consulado Honorario do Brasil em Malmo, Suecia.
- DECRETO Nº 60166, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1967. Autoriza o Cidadão Brasileiro Amaltino França Diniz a Lavrar Calcario No Municipio de Paraopeba, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 60167, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1967. Anula o Decreto 47.197, de 6 de Novembro de 1959.
- DECRETO Nº 60168, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1967. Declara de Utilidade Publica os Imoveis que Menciona Na Cidade de Barbacena, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 60169, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1967. Declara de Utilidade Publica os Imoveis que Menciona Na Cidade de Barbacena, Estado de Minas Gerais.