February 27, 1967
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 190, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1967. Dispõe Sobre o Despacho de Embarcações e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 191, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1967. Autoriza o Poder Executivo a Abrir o Credito Especial de Ncr 21.000.000,00 (vinte e Um Milhões de Cruzeiros Novos) Como Reforço Ao Fundo da Marinha Mercante, e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 193, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera a Redação Dos Artigos 10 e 11 da Lei 4.923, de 23 de Dezembro de 1965, que Instituiu o Cadastro Permanente das Admissões e Dispensas de Empregado.
- DECRETO LEI Nº 194, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1967. Dispõe Sobre a Aplicação da Legislação Sobre o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço as Entidades de Fins Filantropicos.
- DECRETO LEI Nº 195, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1967. Dispõe Sobre a Cobrança da Contribuição de Melhoria.
- DECRETO LEI Nº 196, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Lei 4.328, de 30 de Abril de 1964.
- DECRETO LEI Nº 197, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1967. da Nova Redação a Dispositivos da Lei 3.765, de 4 de Maio de 1960, que Dispõe Sobre as Pensões Militares.
- DECRETO LEI Nº 198, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1967. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio das Minas e Energia, o Credito Especial de Ncr 4.000.000,00 (quatro Milhões de Cruzeiros Novos) para o Fim que Especifica.
- DECRETO LEI Nº 192, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1967. Fixa o Entendimento da Expressão 'indenizações Trabalhistas' Nos Textos Legais que Menciona.
Decreto
- DECRETO Nº 60257, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1967. Declara de Utilidade Publica a 'sociedade Dos Surdos-mudos do Rio Grande do Sul', Com Sede em Porto Alegre No Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 60258, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1967. Declara de Utilidade Publica o Ambulatorio Medico -dentario Doutor Fleming, Com Sede em Bauru, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 60261, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1967. Outorga a Centrais Eletricas de Minas Gerais S.a., Cemig, Concessão para o Aproveitamento Progressivo da Energia Hidraulica de Um Trecho do Rio Grande, Entre os Estados de São Paulo e Minas Gerais.
- DECRETO Nº 60273, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1967. Abre, Pelo Ministerio da Fazenda, o Credito Especial de Ncr 742.250,00, para os Fins que Especifica.
- DECRETO Nº 60274, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1967. Abre, Pelo Ministerio da Fazenda, Credito Especial de Cr 3.558.280,00, para os Fins que Especifica.
- DECRETO Nº 60275, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1967. Reduz o Instersticio de Permanencia No Posto de Tenente Coronel das Armas, Dos Serviços de Veterinaria e Intendencia e Dos Quadros de Oficiais Medicos e Farmaceuticos do Serviço de Saude do Exercito.
- DECRETO Nº 60276, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1967. Abre o Credito Especial de Ncr$ 4.000.000,00, Ao Ministerio das Minas e Energia, para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 60272, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1967. Acrescenta Dispositivos Ao Regulamento para o Corpo de Oficiais da Reserva do Exercito, Aprovado Pelo Decreto 41.475, de 8 de Maio de 1957.
- DECRETO Nº 60256, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1967. Autoriza o Governo do Estado de Minas Gerais a Pesquisar Cianita e Grafita No Municipio de Capelinha, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 60259, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1967. Autoriza a Companhia Xistoquimica Brasileira a Funcionar Como Empresa de Mineração de Rochas Betuminosas e Pirobetuminosas.