February 27, 1967

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Decreto Lei

DECRETO LEI Nº 190, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1967. Dispõe Sobre o Despacho de Embarcações e da Outras Providencias.

DECRETO LEI Nº 191, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1967. Autoriza o Poder Executivo a Abrir o Credito Especial de Ncr 21.000.000,00 (vinte e Um Milhões de Cruzeiros Novos) Como Reforço Ao Fundo da Marinha Mercante, e da Outras Providencias.

DECRETO LEI Nº 193, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera a Redação Dos Artigos 10 e 11 da Lei 4.923, de 23 de Dezembro de 1965, que Instituiu o Cadastro Permanente das Admissões e Dispensas de Empregado.

DECRETO LEI Nº 194, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1967. Dispõe Sobre a Aplicação da Legislação Sobre o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço as Entidades de Fins Filantropicos.

DECRETO LEI Nº 195, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1967. Dispõe Sobre a Cobrança da Contribuição de Melhoria.

DECRETO LEI Nº 196, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Lei 4.328, de 30 de Abril de 1964.

DECRETO LEI Nº 197, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1967. da Nova Redação a Dispositivos da Lei 3.765, de 4 de Maio de 1960, que Dispõe Sobre as Pensões Militares.

DECRETO LEI Nº 198, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1967. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio das Minas e Energia, o Credito Especial de Ncr 4.000.000,00 (quatro Milhões de Cruzeiros Novos) para o Fim que Especifica.

DECRETO LEI Nº 192, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1967. Fixa o Entendimento da Expressão 'indenizações Trabalhistas' Nos Textos Legais que Menciona.

Decreto

DECRETO Nº 60257, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1967. Declara de Utilidade Publica a 'sociedade Dos Surdos-mudos do Rio Grande do Sul', Com Sede em Porto Alegre No Estado do Rio Grande do Sul.

DECRETO Nº 60258, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1967. Declara de Utilidade Publica o Ambulatorio Medico -dentario Doutor Fleming, Com Sede em Bauru, Estado de São Paulo.

DECRETO Nº 60261, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1967. Outorga a Centrais Eletricas de Minas Gerais S.a., Cemig, Concessão para o Aproveitamento Progressivo da Energia Hidraulica de Um Trecho do Rio Grande, Entre os Estados de São Paulo e Minas Gerais.

DECRETO Nº 60273, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1967. Abre, Pelo Ministerio da Fazenda, o Credito Especial de Ncr 742.250,00, para os Fins que Especifica.

DECRETO Nº 60274, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1967. Abre, Pelo Ministerio da Fazenda, Credito Especial de Cr 3.558.280,00, para os Fins que Especifica.

DECRETO Nº 60275, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1967. Reduz o Instersticio de Permanencia No Posto de Tenente Coronel das Armas, Dos Serviços de Veterinaria e Intendencia e Dos Quadros de Oficiais Medicos e Farmaceuticos do Serviço de Saude do Exercito.

DECRETO Nº 60276, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1967. Abre o Credito Especial de Ncr$ 4.000.000,00, Ao Ministerio das Minas e Energia, para o Fim que Especifica.

DECRETO Nº 60272, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1967. Acrescenta Dispositivos Ao Regulamento para o Corpo de Oficiais da Reserva do Exercito, Aprovado Pelo Decreto 41.475, de 8 de Maio de 1957.

DECRETO Nº 60256, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1967. Autoriza o Governo do Estado de Minas Gerais a Pesquisar Cianita e Grafita No Municipio de Capelinha, Estado de Minas Gerais.

DECRETO Nº 60259, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1967. Autoriza a Companhia Xistoquimica Brasileira a Funcionar Como Empresa de Mineração de Rochas Betuminosas e Pirobetuminosas.