February 28, 1967

Decreto Lei

Decreto-Lei nº 256 de 28/02/1967. DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA AUTARQUIA FEDERAL DENOMINADA ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO E AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DA CIA. DOCAS DO RIO DE JANEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Decreto-Lei nº 258 de 28/02/1967. ORGANIZA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE SALARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DECRETO LEI Nº 295, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Cria Comissão Liquidante do Acervo do Conselho Nacional de Economia.

DECRETO LEI Nº 296, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos do Decreto Lei 73, de 21 de Novembro de 1966.

DECRETO LEI Nº 297, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera a Distribuição de Dotações Destinadas a Superintendencia do Desenvolvimento do Nordeste pela Lei 5.189, de 8 de Dezembro 1966, que Aprovou o Orçamento da União para o Exercicio Financeiro de 1967.

DECRETO LEI Nº 298, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Credito de Ncr 100000000 (hum Milhão de Cruzeiros Novos) e da Outras Providencias.

Decreto-Lei nº 303 de 28/02/1967. CRIA O CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE POLUIÇÃO AMBIENTAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO LEI Nº 299, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Reorganiza o Grupo Ocupacional P-1700 do Anexo 1 da Lei 3.780, de 12 de Julho de 1960 e da Outras Providencias.

DECRETO LEI Nº 300, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Dispõe Sobre as Penalidades pela Falta de Pagamento da Contribuição Sindical Rural.