February 28, 1967
Decreto Lei
- Decreto-Lei nº 256 de 28/02/1967. DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA AUTARQUIA FEDERAL DENOMINADA ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO E AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DA CIA. DOCAS DO RIO DE JANEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto-Lei nº 258 de 28/02/1967. ORGANIZA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE SALARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO LEI Nº 295, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Cria Comissão Liquidante do Acervo do Conselho Nacional de Economia.
- DECRETO LEI Nº 296, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos do Decreto Lei 73, de 21 de Novembro de 1966.
- DECRETO LEI Nº 297, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera a Distribuição de Dotações Destinadas a Superintendencia do Desenvolvimento do Nordeste pela Lei 5.189, de 8 de Dezembro 1966, que Aprovou o Orçamento da União para o Exercicio Financeiro de 1967.
- DECRETO LEI Nº 298, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Credito de Ncr 100000000 (hum Milhão de Cruzeiros Novos) e da Outras Providencias.
- Decreto-Lei nº 303 de 28/02/1967. CRIA O CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE POLUIÇÃO AMBIENTAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO LEI Nº 299, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Reorganiza o Grupo Ocupacional P-1700 do Anexo 1 da Lei 3.780, de 12 de Julho de 1960 e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 300, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Dispõe Sobre as Penalidades pela Falta de Pagamento da Contribuição Sindical Rural.