February 28, 1967
Decreto Lei
- Decreto-Lei nº 256 de 28/02/1967. DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA AUTARQUIA FEDERAL DENOMINADA ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO E AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DA CIA. DOCAS DO RIO DE JANEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto-Lei nº 258 de 28/02/1967. ORGANIZA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE SALARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO LEI Nº 295, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Cria Comissão Liquidante do Acervo do Conselho Nacional de Economia.
- DECRETO LEI Nº 296, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos do Decreto Lei 73, de 21 de Novembro de 1966.
- DECRETO LEI Nº 297, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera a Distribuição de Dotações Destinadas a Superintendencia do Desenvolvimento do Nordeste pela Lei 5.189, de 8 de Dezembro 1966, que Aprovou o Orçamento da União para o Exercicio Financeiro de 1967.
- DECRETO LEI Nº 298, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Credito de Ncr 100000000 (hum Milhão de Cruzeiros Novos) e da Outras Providencias.
- Decreto-Lei nº 303 de 28/02/1967. CRIA O CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE POLUIÇÃO AMBIENTAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO LEI Nº 299, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Reorganiza o Grupo Ocupacional P-1700 do Anexo 1 da Lei 3.780, de 12 de Julho de 1960 e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 300, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Dispõe Sobre as Penalidades pela Falta de Pagamento da Contribuição Sindical Rural.
Decreto
- DECRETO Nº 60266, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1967. Abre Ao Poder Judiciario - Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral do Ceara, o Credito Especial de Cr 2.961.376, para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 60267, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1967. Abre Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o Credito Especial de Cr 70.400.000.000 para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 60268, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1967. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Impostos e Taxas Federais, a Importação de Equipamento Novo, Sem Similar Nacional Registrado, Neste Descrito e Consignado a Empresa 'companhia de Tecidos Rio Tinto', de Rio Tinto - Pb.
- DECRETO Nº 60269, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1967. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Impostos e Taxas Federais, a Importação de Equipamentos Novos Sem Similar Nacional Registrado, Neste Descritos e Consignados a Empresa 'ceramus Bahia S.a. - Produtos Ceramicos', de Salvador - Ba.
- DECRETO Nº 60270, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1967. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Impostos e Taxas Federais Importação de Equipamentos Novos Sem Similar Nacional Registrado, Nestes Descritos e Consignados a Empresa Companhia Emporio Industrial do Norte, de Salvador - Ba.
- DECRETO Nº 60277, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera o Decreto 38.673, de 27 de Janeiro de 1956, Retificado Pelos Decretos 38.966, de 3 de Abril de 1956, e 51.958, de 26 de Abril de 1963.
- Decreto nº 60.269 de 24/02/1967. DECLARA PRIORITARIA AO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, PARA EFEITO DE ISENÇÃO DE QUAISQUER IMPOSTOS E TAXAS FEDERAIS, A IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NOVOS SEM SIMILAR NACIONAL REGISTRADO, NESTE DESCRITOS E CONSIGNADOS A EMPRESA 'CERAMUS BAHIA S.A. - PRODUTOS CERAMICOS', DE SALVADOR - BA.
- DECRETO Nº 60178, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1967. Dispõe Sobre o Desembaraço de Passageiros e Turistas por Via Maritima.
- Decreto nº 60.277 de 24/02/1967. ALTERA O DECRETO 38.673, DE 27 DE JANEIRO DE 1956, RETIFICADO PELOS DECRETOS 38.966, DE 3 DE ABRIL DE 1956, E 51.958, DE 26 DE ABRIL DE 1963.
- Decreto nº 60.268 de 24/02/1967. DECLARA PRIORITARIA AO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, PARA EFEITO DE ISENÇÃO DE QUAISQUER IMPOSTOS E TAXAS FEDERAIS, A IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTO NOVO, SEM SIMILAR NACIONAL REGISTRADO, NESTE DESCRITO E CONSIGNADO A EMPRESA 'COMPANHIA DE TECIDOS RIO TINTO', DE RIO TINTO - PB.