December 18, 1967

Lei Ordinária

Lei nº 5.378 de 15/12/1967. RETIFICA, SEM ONUS A LEI 5.189, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1966, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1967.

Lei nº 5.373 de 06/12/1967. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE.

Decreto

DECRETO Nº 61911, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1967. Abre Ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, o Credito Suplementar de Cr 164.612,00 (cento e Sessenta e Quatro Mil, Seiscentos e Doze Cruzeiros Novos), para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.

DECRETO Nº 61912, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1967. Abre Ao Poder Judiciario - Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1 Região, o Credito Suplementar de Ncr 20.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas Na Lei 5.189, de 08 de Dezembro de 1966.

DECRETO Nº 61899, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1967. Promulga a Convenção para Evitar a Dupla Tributação em Materia de Impostos Sobre Rendimentos, Com o Japão.

DECRETO Nº 61900, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1967. Abre a Presidencia da Republica e Diversos Ministerios o Credito Especial de Cr 20.202.341,27, para o Fim que Menciona. Menciona.

Decreto nº 61.900 de 14/12/1967. ABRE A PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DIVERSOS MINISTERIOS O CREDITO ESPECIAL DE CR 20.202.341,27, PARA O FIM QUE MENCIONA. MENCIONA.

Decreto nº 61.899 de 14/12/1967. PROMULGA A CONVENÇÃO PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO EM MATERIA DE IMPOSTOS SOBRE RENDIMENTOS, COM O JAPÃO.

DECRETO Nº 61897, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1967. Aprova o Plano de Reestruturação da Universidade Federal de Alagoas.

DECRETO Nº 61896, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1967. Retifica o Enquadramento de Servidores do Ministerio das Relações Exteriores, e da Outras Providencias.