March 22, 1968
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 5399, DE 20 DE MARÇO DE 1968. da Nova Redação Ao Artigo 75 da Lei 5.292, de 8 de Junho de 1967, que Dispõe Sobre a Prestação do Serviço Militar Pelos Estudantes de Medicina, Farmacia, Odontologia e Veterinaria e Pelos Medicos, Farmaceuticos, Dentistas e Veterinarios
- LEI ORDINÁRIA Nº 5400, DE 21 DE MARÇO DE 1968. Prove Sobre a Alfabetização de Adultos em Idade Militar.
- Lei nº 5.400 de 21/03/1968. PROVE SOBRE A ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS EM IDADE MILITAR.
Decreto
- DECRETO Nº 62427, DE 18 DE MARÇO DE 1968. Autoriza o Cidadão Brasileiro Cassiano Rodrigues de Lima a Lavrar Minerio de Ferro No Municipio de São Jose do Belmonte, Estado de Pernambuco.
- DECRETO Nº 62428, DE 19 DE MARÇO DE 1968. Transfere da Empresa Força e Luz de Canapolis S.a. para a Centrais Eletricas de Minas Gerais S.a. a Concessão para Distribuir Energia Eletrica No Municipio de Canapolis, Estado de Minas Gerais, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 62429, DE 19 DE MARÇO DE 1968. Declara Caduco o Decreto 39.797, de 16 de Agosto de 1956.
- DECRETO Nº 62430, DE 19 DE MARÇO DE 1968. Declara Caduco o Decreto 12.906, de 14 de Julho de 1943.
- DECRETO Nº 62433, DE 19 DE MARÇO DE 1968. Prove Sobre Constituição de Grupo de Trabalho Interministerial, para Estudar a Importação de Zebuinos e Bubalinos.
- DECRETO Nº 62432, DE 19 DE MARÇO DE 1968. Concede a The Pentecostal Church Of God Of America Incorporated Autorização para Funcionar No Brasil.
- Decreto nº 62.446 de 21/03/1968. EXTINGUE A CAIXA DE CREDITO DA PESCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 62446, DE 21 DE MARÇO DE 1968. Extingue a Caixa de Credito da Pesca e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 62447, DE 21 DE MARÇO DE 1968. Atribui Competencia Ao Conselho Nacional de Seguros Privados (cnsp) para Fixar Novos Prazos de Inicio da Obrigatoriedade de Contratar Seguros Regulamentados Pelo Decreto 61.867, de 7 de Dezembro de 1967.