June 14, 1968
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 5451, DE 12 DE JUNHO DE 1968. Dispõe Sobre o Reajustamento Salarial.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5452, DE 12 DE JUNHO DE 1968. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Poder Judiciario- Tribunal Regional do Trabalho da 4 Região - o Credito Especial de Cr 60,45 (sessenta Cruzeiros Novos e Quarenta e Cinco Centavos) para Atender Ao Pagamento de Salario-familia Ao Juiz Daquele Tribunal - Doutor Dilermano Xavier Porto.
Decreto
- DECRETO Nº 62842, DE 07 DE JUNHO DE 1968. Revoga Disposições do Decreto 60.841 de 9 de Junho de 1967, que Prove Sobre a Duração do Trabalho Escolar.
- DECRETO Nº 62847, DE 10 DE JUNHO DE 1968. Outorga a Industria Santa Rosa S.a. Concessão para o Aproveitamento Hidraulico de Um Trecho do Rio Chapeco, No Municipio de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO Nº 62851, DE 11 DE JUNHO DE 1968. Altera o Enquadramento Nas Series de Classes e Classes Integrantes do Grupo Ocupacional P - 1700 - Medicina, Farmacia e Odontologia, do Quadro Extinto - Parte 2 (estrada de Ferro Central do Brasil) do Ministerio Dos Transportes.
- DECRETO Nº 62850, DE 11 DE JUNHO DE 1968. Altera o Enquadramento Dos Cargos Integrantes do Grupo Ocupacional P.1700 - Medicina, Farmacia e Odontologia, do Quadro Extinto - Parte 17 (estrada de Ferro Leopoldina) do Ministerio Dos Transportes.