September 30, 1968
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 5501, DE 27 DE SETEMBRO DE 1968. Isenta Dos Impostos de Importação e Sobre Produtos Industrializados, Material Destinado a Fabricação de Cafe Soluvel.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5502, DE 27 DE SETEMBRO DE 1968. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Poder Judiciario Justiça do Trabalho - o Credito Especial de Ncr$ 10.000,00 (dez Mil Cruzeiros Novos), para Ocorrer a Despesas Com Instalação de Orgãos Criados pela Lei 4.088, de 12 de Julho de 1962, e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 63292, DE 27 DE SETEMBRO DE 1968. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, Areas Situadas No Estado de Pernambuco.
- DECRETO Nº 63293, DE 27 DE SETEMBRO DE 1968. Dispõe Sobre a Estrutura da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
- DECRETO Nº 63294, DE 27 DE SETEMBRO DE 1968. Aprova o Plano Bienal de Racionalização de Parque Salifero Nacional.
- DECRETO Nº 63298, DE 27 DE SETEMBRO DE 1968. Transfere da Companhia Urbanizadora Na Nova Capital do Brasil - Novacap - para a Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel, o Acervo do Tronco de Micro- Ondas Goiania-brasilia-rio de Janeiro
- DECRETO Nº 63311, DE 27 DE SETEMBRO DE 1968. Prove Sobre a Transferencia de Administração de Estabelecimentos de Ensino Agricola para o Governo do Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 63312, DE 27 DE SETEMBRO DE 1968. Declara de Utilidade Publica, para Desapropriação, Imoveis que Menciona, Na Cidade de Barbacena, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 63313, DE 27 DE SETEMBRO DE 1968. Altera Dispositivos do Regulamento para os Conselhos Economicos da Marinha Aprovado Pelo Decreto 22098, de 17 de Novembro de 1932
- Decreto nº 63.298 de 27/09/1968. TRANSFERE DA COMPANHIA URBANIZADORA NA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - PARA A EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL, O ACERVO DO TRONCO DE MICRO- ONDAS GOIANIA-BRASILIA-RIO DE JANEIRO
- Decreto nº 63.292 de 27/09/1968. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, AREAS SITUADAS NO ESTADO DE PERNAMBUCO.