February 03, 1969
Decreto Lei
- Decreto-Lei nº 447 de 03/02/1969. PRORROGA ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1970, O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 6 DA LEI 4.813, DE 25 DE OUTUBRO DE 1968.
- DECRETO LEI Nº 446, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1969. Modifica a Redação Dos Artigos 4 e 9 do Decreto-lei 359 de 17 de Dezembro de 1968 que Criou a Comissão Geral de Investigações.
- DECRETO LEI Nº 447, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1969. Prorroga Ate 31 de Dezembro de 1970, o Prazo Estabelecido No Artigo 6 da Lei 4.813, de 25 de Outubro de 1968.
- DECRETO LEI Nº 448, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1969. Dispõe Sobre a Aplicação de Penalidades as Instituições Financeiras, as Sociedades e Empresas Integrantes do Sistema de Distribuição de Titulos Ou Valores Mobiliarios e Aos Seus Agentes Autonomos e da Outras Providencias.
- Decreto-Lei nº 446 de 03/02/1969. MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4 E 9 DO DECRETO-LEI 359 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1968 QUE CRIOU A COMISSÃO GERAL DE INVESTIGAÇÕES.
Decreto
- DECRETO Nº 64024, DE 27 DE JANEIRO DE 1969. Acrescenta Parágrafos Ao Artigo 1 do Decreto 63.166, de 16 de Agosto de 1968.
- DECRETO Nº 64027, DE 27 DE JANEIRO DE 1969. Retifica os Limites da Area Reservada Aos Indios Irantxe, Pelo Decreto 63.368, de 8 de Outubro de 1968.
- DECRETO Nº 64044, DE 31 DE JANEIRO DE 1969. Regulamenta o Artigo 15, Inciso Ix, do Decreto-lei 37, de 18 de Novembro de 1966.
- DECRETO Nº 64045, DE 31 DE JANEIRO DE 1969. Concede Autorização Aos Navios Alemães 'meteor' e 'planet' para Operarem em Aguas Brasileiras, Efetuando as Pesquisas que Especifica.
- DECRETO Nº 64046, DE 31 DE JANEIRO DE 1969. Abre Ao Ministerio da Justiça o Credito Especial de Ncr 20.000,00, para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 64048, DE 31 DE JANEIRO DE 1969. Exclui da Relação Anexa Ao Decreto 57.645, de 14 de Janeiro de 1966, Servidor Aproveitado No Quadro de Pessoal do Ministerio da Fazenda.
- DECRETO Nº 64055, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1969. Prove Sobre a Criação de Grupo de Trabalho para Acompanhar a Implantação da Reforma Universitaria.
- DECRETO Nº 64025, DE 27 DE JANEIRO DE 1969. Transfere o Nucleo Colonial de Petrolandia, do Patrimonio do Instituto Nacional do Desenvolvimento Agrario para o da Superintendencia do Vale do São Francisco.
- DECRETO Nº 64026, DE 27 DE JANEIRO DE 1969. Aprova o Regimento Interno do Grupo de Trabalho para a Integração da Amazonia - Gtinam.