March 06, 1969
Decreto Lei
Decreto
- Decreto nº 64.153 de 04/03/1969. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREA DE TERRA SITUADA NO MUNICIPIO DE GUARABIRA, ESTADO DA PARAIBA, NECESSARIA A INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO REPETIDORA DE MICROONDAS INTEGRANTES DO SISTEMA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES.
- DECRETO Nº 64153, DE 04 DE MARÇO DE 1969. Declara de Utilidade Publica para Fins de Desapropriação, Area de Terra Situada No Municipio de Guarabira, Estado da Paraiba, Necessaria a Instalação de Uma Estação Repetidora de Microondas Integrantes do Sistema Nacional de Telecomunicações.
- DECRETO Nº 64154, DE 04 DE MARÇO DE 1969. Declara de Utilidade Publica para Fins de Desapropriação, Area de Terra, Situada No Municipio de Mossoro, Estado do Rio Grande do Norte, Necessaria a Instalação de Uma Estação Repetidora de Microondas, Integrante do Sistema Nacional de Telecomunicações.
- DECRETO Nº 64155, DE 04 DE MARÇO DE 1969. Altera a Lotação de Repartições Atendidas Pelo Quadro de Pessoal - Parte Permanente do Ministerio da Agricultura.
- DECRETO Nº 64163, DE 05 DE MARÇO DE 1969. Faculta o Recolhimento de Tributos Federais Atraves da Via Postal, por Contribuintes Domiciliados em Municipio Não Servido por Estabelecimento Bancario Autorizado Ou Orgão Fazendario Arrecadador.