March 13, 1969
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 497, DE 12 DE MARÇO DE 1969. Dispõe Sobre a Transferencia e Permuta Dos Imoveis que Menciona, Situados No Estado de Santa Catarina e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 498, DE 13 DE MARÇO DE 1969. Isenta de Imposto a Importação de Materiais Destinados a Construção de Navios Cargueiros.
Decreto
- DECRETO Nº 64192, DE 12 DE MARÇO DE 1969. Declara de Utilidade Publica o Colegio Salesiano Dom Henrique, Com Sede em Lins, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 64193, DE 12 DE MARÇO DE 1969. Baixa o Regulamento da Superintendencia da Exposição Mundial Comemorativa do Sesquicentenario da Independencia do Brasil (expo-72).
- DECRETO Nº 64194, DE 12 DE MARÇO DE 1969. Autoriza o Funcionamento de Curso de Bacharelado.