March 19, 1969
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 503, DE 18 DE MARÇO DE 1969. Aprova o Plano de Distribuição Dos Recursos da Quota Federal do Salario-educação.
- DECRETO LEI Nº 504, DE 18 DE MARÇO DE 1969. Modifica a Redação do Artigo 624 do Decreto 3.689, de 3 de Outubro de 1941 (codigo de Processo Penal).
- DECRETO LEI Nº 506, DE 18 DE MARÇO DE 1969. Altera a Redação do Item I e do Paragrafo 5 do Artigo 576 da Consolidação das Leis do Trabalho.
- DECRETO LEI Nº 507, DE 18 DE MARÇO DE 1969. Altera o Artigo 530 da Consolidação das Leis do Trabalho.
- DECRETO LEI Nº 505, DE 18 DE MARÇO DE 1969. Dispõe Sobre a Inscrição Na Ordem Dos Advogados do Brasil, Como Solicitador Academico.
- Decreto-Lei nº 503 de 18/03/1969. APROVA O PLANO DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DA QUOTA FEDERAL DO SALARIO-EDUCAÇÃO.