April 28, 1969
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 552, DE 25 DE ABRIL DE 1969. Dispõe Sobre a Concessão de Vista Ao Ministerio Publico Nos Processos de 'habeas Corpus'.
- DECRETO LEI Nº 555, DE 25 DE ABRIL DE 1969. da Nova Redação Aos Artigos 1 e 3 do Decreto-lei 343, de 28 de Dezembro de 1967, que Altera a Legislação do Imposto Unico Sobre Lubrificantes e Combustiveis Liquidos e Gasosos.
- DECRETO LEI Nº 553, DE 25 DE ABRIL DE 1969. Altera os Limites do Mar Territorial do Brasil e da Outras Providencias.
- Decreto-Lei nº 555 de 25/04/1969. DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1 E 3 DO DECRETO-LEI 343, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1967, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO UNICO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS.
Decreto
- Decreto nº 64.398 de 24/04/1969. REGULAMENTA A LEI 5.433, DE 8 DE MAIO DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE A MICROFILMAGEM DE DOCUMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 64397, DE 24 DE ABRIL DE 1969. Aprova Curriculo de Curso de Relações Publicas.
- DECRETO Nº 64398, DE 24 DE ABRIL DE 1969. Regulamenta a Lei 5.433, de 8 de Maio de 1968, que Dispõe Sobre a Microfilmagem de Documentos e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 64401, DE 24 DE ABRIL DE 1969. Mudança de Denominação de Unidade.
- Decreto nº 64.260 de 24/03/1969. ALTERA A CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS DE NIVEL SUPERIOR DO INSTITUTO BRASILEIRO DO SAL, APROVADA PELO DECRETO 56.519 DE 29 DE JUNHO DE 1965, E DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE SEUS ATUAIS OCUPANTES.
- DECRETO Nº 64260, DE 24 DE MARÇO DE 1969. Altera a Classificação Dos Cargos de Nivel Superior do Instituto Brasileiro do Sal, Aprovada Pelo Decreto 56.519 de 29 de Junho de 1965, e Dispõe Sobre o Enquadramento de Seus Atuais Ocupantes.