August 18, 1969
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 763, DE 15 DE AGOSTO DE 1969. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Poder Judiciario em Favor da Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios - Juizado de Menores do Distrito Federal, o Credito Especial de Ncr 150.000,00, para o Fim que Especifica.
- DECRETO LEI Nº 766, DE 15 DE AGOSTO DE 1969. Altera o Artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decreto
- DECRETO Nº 64991, DE 14 DE AGOSTO DE 1969. Extingue Cargos No Instituto Brasileiro do Cafe.
- DECRETO Nº 64997, DE 15 DE AGOSTO DE 1969. Abre Ao Ministerio da Educação e Cultura, em Favor da Universidade Federal de Minas Gerais e Universidade Federal de Santa Maria, o Credito Suplementar de Ncr 753.202,00 (setecentos e Cinquenta e Tres Mil e Duzentos e Dois Cruzeiros Novos), para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 64998, DE 15 DE AGOSTO DE 1969. Modifica a Redação Dos Artigos 24 e 66 do Decreto 64.416, de 28 de Abril de 1969, que Dispõe Sobre a Organização do Ministerio da Justiça.
- DECRETO Nº 64999, DE 15 DE AGOSTO DE 1969. Prove Sobre a Cessão de Predio da Escola Industrial Federal do para Ao Ministerio da Educação e Cultura.
- DECRETO Nº 65000, DE 15 DE AGOSTO DE 1969. Abre Ao Poder Judiciario em Favor da Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios - Juizado de Menores do Distrito Federal, o Credito Especial de Ncr 150.000,00 para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 65001, DE 15 DE AGOSTO DE 1969. Declara de Utilidade Publica a Missão Anchieta, Com Sede No Estado da Guanabara.
- Decreto nº 64.998 de 15/08/1969. MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 24 E 66 DO DECRETO 64.416, DE 28 DE ABRIL DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA.